O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), por meio de nota, afirmou que caso o Conjunto Penal de Vitória da Conquista seja concretizada com a utilização de empregados terceirizados, os servidores penitenciários entrarão em greve por tempo indeterminado. De acordo com o Governo do Estado, o novo presídio de Vitória da Conquista será inaugurado na próxima segunda-feira (22).
Para o sindicato a decisão demonstra total desrespeito ao judiciário baiano, pois existe uma decisão, proferida pelo juiz da 7ª vara da fazenda pública Dr. Antônio Bosco de Carvalho Drummond, que proíbe o Governo Estadual de contratar empregados terceirizados para a função de Agentes Penitenciários. Por outro lado, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) alega que limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal impedem a contratação dos aprovados no concurso público.
Nesta quarta-feira, os servidores penitenciários iniciaram uma paralisação que, segundo a categoria, durará 72 horas. Durante esse período, apenas 30% do efetivo trabalhará normalmente para manter alguns serviços básicos.
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