Apesar da revogação do decreto que executa o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a Secretaria de Educação (SEC) ressalta que o Pronatec continuará a existir na Bahia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17).
A pasta explica que houve uma mudança na forma de execução do programa em decorrência do cumprimento da Portaria Ministerial de nº 817, de 13 de agosto de 2015. Dessa forma, ele continuará vigente nas conformidades da Portaria nº 3946, que foi publicada dia 12 de maio deste ano. O programa oferece cursos de educação profissional técnica de nível médio, cursos de formação inicial e continuada e qualificação profissional.
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