Condenada por dano moral coletivo por não fazer exames periódicos anuais nos empregados, a empresa Map Serviços de Segurança terá que pagar R$ 175 mil. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) reformou sentença da 32ª Vara do Trabalho de Salvador e aumentou a indenização, que foi inicialmente fixada em R$ 30 mil. A empresa ainda pode recorrer.
O Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia entrou com ação contra a Map e alegou que o valor de R$ 30 mil não atendia ao caráter pedagócio e reparatório da pena, já que seria mais viável para a empresa, financeiramente, lesar a saúde dos seus 600 trabalhadores, não fazendo o periódico, e depois pagando a multa de R$ 30 mil. Os custos totais dos exames anuais são de cerca de R$ 120 mil.
Para os desembargadores, deve ser levado em conta o alto capital social e capacidade econômica da empresa. A indenização deve ser revertido e dividido igualmente entre os trabalhadores. “O montante de R$ 175 mil dificultará a manutenção da conduta abusiva praticada pela empregadora”.
O relator, desembargador Pires Ribeiro, afirma que os trabalhadores da empresa de vigilância têm funções perigosas e estressantes e os exames periódicos, médico e psicológicos, são essenciais para prevenir doenças.
A equipe do CORREIO entrou em contato com a Map, mas nenhum responsável estava disponível para comentar o caso.
Fonte: Resenha Geral
