Prefeitura não permitirá nenhuma construção no Vale do Rio Verruga

A atual administração do prefeito Herzem Gusmão (MDB) assinou a Portaria 001/2017, determinando que toda porção verde na área do Vale do Rio Verruga é de interesse público, para preservação ambiental.

2004

Em 2004, o então prefeito, José Raimundo Fontes (PT), entrou na Justiça com Ação de Discriminação de Terra Pública requerendo toda área do antigo açude, construído por Sá Barreto em 1905. O processo está na Vara da Fazenda Pública.

Vários “proprietários” estão citados na exordial da Prefeitura, através da PGM – Procuradoria Geral do Município. Até o Ministério da Agricultura está citado na peça inicial. A área que requer a ação, faz parte da jusante e montante do antigo AGUÃO, e tem início na Av. Bartolomeu de Gusmão.

Parque

A Prefeitura iniciou obras com recursos próprios para despoluição do Rio Verruga, e implantação do Parque Municipal do Vale do Rio Verruga. Os recursos foram aprovados pela Caixa Econômica Federal e serão canalizados já na 1ª etapa da obra. O Parque compreenderá área que vai da desde a mata do Poço Escuro, passa pela Av. Bartolomeu de Gusmão, e vai até a Uesb.

Cartório

Vários documentos (escrituras ou matriculas) que foram legalizadas pelo Cartório do 1º Ofício de Vitória da Conquista, serão alvo de profunda investigação com auditoria pela Prefeitura de Vitória da Conquista.

O cartório foi interditado com ação da Justiça. Agora sob novo comando facilitará a ação da Prefeitura, e reforçará a tese do ex-prefeito José Raimundo Fontes de que a referida área pertence ao Município.

 

Fonte: Resenha Geral

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