A Defensoria Pública da União realizou nesta quinta-feira (28), em São Paulo, uma audiência pública para discutir a proibição da venda de medicamentos abortivos, à base de misoprostol, em farmácias do Brasil. A norma está vigente desde 2005, mas o órgão argumenta que não tem justificativas médicas ou legais.
Medicamentos à base de misoprostol só podem ser usados no país em hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde para realização de aborto. No entanto, a Defensoria Pública argumenta que a restrição viola o direito à saúde de mulheres que desejam interromper gestações em casos de estupro, feto anencéfalo e risco à vida da mãe, todos previstos por lei.
“A proibição da venda de misoprostol em farmácias é inconstitucional. Viola o direito à saúde. Esse tipo de venda precisa ser feito, sob prescrição médica e com retenção da receita nas drogarias. Nessa área, o Brasil está muito atrasado. O país não está de acordo com as melhores práticas internacionais para garantir o melhor tratamento possível para quem vai fazer aborto legal”, afirmou a defensora pública federal Fabiana Severo, ao jornal O Globo.
De acordo com a Defensoria Pública, a proibição vai contra o guia “Medical Management of Abortion”, publicado em janeiro deste ano pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O documento aponta o aborto medicamentoso como a estratégia mais segura e barata para o sistema público.
