O Governo Federal prepara um projeto de lei para garantir proteção jurídica a agentes de segurança pública que se envolverem em ocorrências durante operações policiais. A informação foi dada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, durante live semanal ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
“É um projeto mais amplo, que está sendo construído, em parceria com o Ministério da Justiça, com o Ministério da Defesa, que também vai garantir aos militares das Forças Armadas, quando empregados na garantia da lei e da ordem, e aos policiais militares, policiais civis, federais, rodoviários, guardas municipais, quando estiverem no exercício da função, que eles tenham a proteção jurídica do Estado, para que eles não fiquem tão fragilizados”, disse o ministro. Segundo ele, a medida é uma reivindicação antiga da categoria e foi apresentada hoje, em São Paulo, durante um encontro nacional de entidades representativas de policiais e bombeiros militares de todo o país, que contou com a participação de Oliveira.
O presidente Bolsonaro também defendeu a iniciativa e enfatizou que ela dependerá de aprovação no Legislativo. “O policial, após cumprir uma missão, por determinação superior, pode ser do comandante da Polícia Militar, do governador, ou uma decisão judicial, ele chegue em casa para dormir e, no dia seguinte, ele recebe uma medalha, e não a visita de um oficial de Justiça para intimá-lo a responder um processo. Então, se aplica nessa nossa proposta, que vai passar pelo Parlamento”, disse.
