Secretaria Municipal de Educação esclarece sobre distribuição dos kits alimentares

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) informa que é falsa a informação de que há irregularidades na distribuição dos kits de Alimentação Escolar para as famílias com alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Até o momento, já foram distribuídos mais de 20 mil kits para pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, beneficiando 65 unidades escolares (sendo 36 escolas na área urbana e 2 na rural e 27 creches). Até terça-feira (12), a Smed deve concluir a distribuição nas escolas e creches da área urbana. Enquanto isso, dará continuidade à entrega na zona rural até que toda a rede seja atendida.

A Smed assegura que, desde que a distribuição foi iniciada, em 15 de abril de 2020, não há nenhuma condicionalidade para que os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ou de qualquer outra modalidade, façam a retirada do kit na unidade de ensino em que está matriculado. Inclusive, o kit para os alunos dessa modalidade, independe do kit dos seus filhos, caso eles sejam estudantes da Rede Municipal de Ensino. Ou seja, se a aluna ou aluno da EJA possui um filho matriculado em uma escola ou creche municipal, tanto a mãe ou pai quanto o filho receberão seus kits.

Sobre a quantidade de kits que está sendo distribuída pela escola para as famílias, a regra é a seguinte: um kit para famílias com até dois filhos matriculados e dois kits para as famílias com três a cinco filhos matriculados. A quantidade de kits alimentares definida para cada família cumpre o percentual nutricional exigido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que os nutricionistas chamam de “per capita”, e foi amplamente divulgada desde o início da distribuição.

Os kits são compostos por 9 itens (arroz, feijão, farinha de mandioca, macarrão, extrato de tomate, óleo, leite, açúcar e biscoito) que compõem a Alimentação Escolar dos estudantes nas unidades de ensino. Todos esses itens foram aprovados pela equipe de nutricionistas do Município e pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que também aprovou o plano de ação relacionado à distribuição dos kits elaborado pela Coordenação Municipal de Alimentação Escolar.

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