Lei Maria da Penha completa 15 anos em vigor neste mês de agosto

A Lei Maria da Penha completa 15 anos em vigor em agosto de 2021. A legislação específica no combate à violência contra a mulher tem sido fundamental para garantia dos direitos e da cidadania dessas pessoas, contudo, os números escancaram a triste realidade de quem enfrenta, todos os dias, assédio, ameaça e até mesmo a morte pelo simples fato de ser mulher.

De acordo com um levantamento feito pela Superintendência de Estudos Econômincos (SEI) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, divulgado esse ano, entre 2017 e 2020, ao menos 364 mulheres foram mortas em todo o estado.

Este é o assunto da vigésima edição do podcast Eu Te Explico, do G1,-BA, que traz como convidadas a cientista social Luciene da Silva Santana, mestre em estudos étnicos e africanos, pesquisadora da rede de Observatórios da Segurança pela Iniciativa Negra; e a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia(TJ-BA), Nágila Britto, doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP; professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador.

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