Nesta terça-feira (21), às 9 horas, acontecerá na sede da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) uma reunião de apresentação e esclarecimentos sobre os serviços da Ronda Maria da Penha (RMP). O encontro tem como objetivo discutir a implantação do serviço em Vitória da Conquista, bem como explicar à sociedade como a Ronda funciona.A iniciativa do Governo do Estado deve chegar a Vitória da Conquista aproximadamente 10 meses depois do primeiro anúncio que o serviço seria disponibilizado na cidade. Em junho de 2016, o Comitê de Governança afirmou que Vitória da Conquista seria a quarta cidade do interior da Bahia, com unidade especializada em atender mulheres vítimas de violência sob medida protetiva instaurada, a receber a “Ronda Maria da Penha”. No entanto, Feira de Santana recebeu a Ronda antes. Além de Feira e Salvador, onde a Ronda foi criada, o serviço já funciona nos municípios de Serrinha, Juazeiro e Paulo Afonso.
A Ronda é uma das ações de segurança pública, que tem como objetivo proteger vítimas de violência doméstica que solicitarem à Justiça medida protetiva de urgência, estabelecida na Lei Maria da Penha. Para isso, reúne a cooperação das secretarias baianas de Política para as Mulheres e de Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público e o Tribunal de Justiça. A ação conjunta dos órgão prevê a capacitação de policiais militares que executarão a ronda, além da qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, para prevenir e reprimir atos de violações de dignidade do gênero feminino no enfrentamento à violência doméstica e familiar; garantir o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência; a dissuasão e repressão ao descumprimento de ordem judicial; e o encaminhamento das vítimas à Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica no âmbito municipal ou estadual.
Fonte: Blog da Resenha Geral
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