Com a intermediação da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Vitória da Conquista, com amplo diálogo o que é prática comum na atual gestão, conseguiu manter a proibição da circulação dos veículos que fazem a propaganda volante do centro da cidade. A decisão passa a ser histórica porque nunca foi cumprida na cidade. A aplicação da Lei tem agradado a muita gente.
Zona de exclusão
A zona de exclusão ficou definitivamente acertada em reunião que aconteceu nesta 4ª feira (1/11), no gabinete do prefeito Herzem Gusmão (PMDB), que contou com a participação dos secretários Marcos Ferreira (Gabinete Civil) e Ivan Cordeiros (Serviços Públicos), e ainda os vereadores Cícero Custódio, Rodrigo Moreira, Luis Carlos Dudé e Coriolano Moraes. Fábio e Mônica representaram os profissionais da propaganda volante. A Prefeitura, em função dos festejos de fim de ano, liberou a circulação na Av. Regis Pacheco, até o viaduto de Pedral, com retorno ou acesso pela Trav. Santa Rita com destino a Rua Laudicéia Gusmão.
Em janeiro, portanto após os festejos de fim de ano, a Prefeitura deverá estender a zona de exclusão para a parte baixa da Av. Regis Pacheco. A medida chegará também à Rua da Misericórdia, Trav. Santa Rita e Rua Laudicéia Gusmão.
Lei de 1993
Criada em 1993, a Lei Municipal nº 695 integra o Código de Polícia Administrativa, – e no em seu artigo 35 determina “impedir a circulação, no centro da cidade, de veículos de propaganda volante e estabelecer critérios para os sons fixos”. O não cumprimento das normas estabelecidas permitirão as multas, e até apreensão do veículo infrator. A ordem é que a fiscalização seja eficiente para coibir possíveis abusos.
Proibição
A Prefeitura ao praticar a Lei manteve PROIBIÇÃO da circulação de veículos de propaganda nas seguintes ruas , avenidas e praças:
- Praça Barão do Rio Branco
- Praça Tancredo Neves
- Praça Joaquim Correia (Prefeitura)
- Praça Caixeiros Viajantes
- Praça Estevão Santos (Fórum João Mangabeira)
- Rua 7 de Setembro
- Praça 9 de Novembro
- Praça da Bandeira (Circulação apenas da Trav. Santa Rita em direção a Rua Laudicéia Gusmão)
- Avenida Lauro de Freitas (Terminal de ônibus)
- Rua Francisco Santos
- Rua Ernesto Dantas
- Rua Siqueira Campos (Trecho da Rua João Pessoa, na Igreja Betel até a Rua Cel. Gugé)
- Rua 2 de Julho
- Rua Góes Calmon
- Rua Monsenhor Olímpio
- Rua Cel. Gugé
- Rua Lions Club
