A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos na noite desta terça-feira (16) uma polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma série de proteções judiciais para deputados e senadores, já apelidada de “PEC da Blindagem”. A medida, no entanto, já encontra forte resistência no Senado, com o senador baiano Otto Alencar (PSD-BA) garantindo que irá barrar a proposta.
Aprovada por placares confortáveis (353 a 134 no primeiro turno), a PEC altera as regras para prisões, medidas cautelares e processos contra congressistas. Se virar lei, trará as seguintes mudanças:
Autorização para Processar: O Supremo Tribunal Federal (STF) precisará de autorização prévia da Câmara ou do Senado para abrir uma ação penal contra um parlamentar.
Voto Secreto para Prisão: Em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, a respectiva Casa Legislativa decidirá, por voto secreto, se mantém ou não o parlamentar preso.
Foro Ampliado: O foro privilegiado, que garante julgamento apenas no STF, será estendido também para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso.
Enquanto deputados favoráveis à medida argumentam que ela apenas retoma regras da Constituição de 1988, críticos apontam que a proposta cria novas e excessivas proteções, dificultando a responsabilização de políticos por crimes cometidos.
Resistência no Senado
Apesar da aprovação na Câmara, o caminho da PEC ainda é longo e incerto. Para se tornar lei, ela precisa passar por votação no Senado, e a primeira barreira é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da comissão, o senador pela Bahia Otto Alencar, já declarou publicamente que o texto não será aprovado no colegiado. “Não passará”, tem afirmado o senador, indicando que a proposta deve ser engavetada, para o alívio de quem a considera um retrocesso no combate à corrupção.
