O cenário político e jurídico do país vive horas de alta tensão nesta segunda-feira (27). O relógio está correndo para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados na ação sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa tem até as 23h59 de hoje para apresentar o último recurso possível contra a pesada condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A principal aposta dos advogados é o chamado embargo de declaração. Na prática, é uma tentativa de apontar possíveis contradições ou pontos que os ministros possam ter deixado de lado em seus votos. O objetivo, no entanto, não é mais reverter a condenação, algo que a própria equipe jurídica já considera muito improvável nos bastidores.
A estratégia agora é focada em reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Para isso, os advogados vão argumentar que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como uma única ação, o que evitaria a soma das penas.
Contudo, essa é uma batalha difícil, já que a maioria dos ministros do STF já se mostrou contrária a essa interpretação.
O julgamento desses recursos será feito de forma rápida, em plenário virtual. Se essa primeira tentativa for negada, ainda haverá a chance de um último embargo. Após essa etapa, o processo é considerado “transitado em julgado”, ou seja, a condenação se torna definitiva e o cumprimento da pena pode começar.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, dar a palavra final sobre a situação de Cid. Como sua condenação foi de dois anos em regime aberto e ele já está há dois anos e cinco meses cumprindo medidas restritivas, a defesa do militar poderá pedir que a pena seja declarada como já cumprida.
As próximas horas serão decisivas para definir os próximos passos de um dos casos de maior repercussão da história recente do Brasil. Todo o país acompanha atentamente o desfecho desta segunda-feira.
