A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL MG) a pagar 40 mil reais por danos morais por um episódio de 2022 no qual ele chamou de homem uma mulher trans.
Na época, Nikolas ainda era vereador de Belo Horizonte e compartilhou nas redes sociais um vídeo em que a mulher relatava ter sofrido transfobia em um salão de beleza em São Paulo que atendia apenas mulheres cis.
No processo, a defesa do deputado afirmou que ele estava protegido pela liberdade de expressão e pela imunidade garantida a vereadores no exercício do mandato. O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, entendeu que a imunidade não se aplicava porque o caso não tinha relação com assuntos do município onde Nikolas atuava como vereador.
O magistrado também destacou que a chamada ideologia de gênero citada pelo parlamentar é um termo usado por alguns grupos religiosos para negar às pessoas o direito de se identificarem com um gênero diferente daquele registrado no nascimento. O juiz afirmou que, em uma sociedade livre e democrática, não é razoável negar esse direito, já que isso não interfere na vida de mais ninguém além da própria pessoa.
Ele também lembrou que o debate político não pode ser usado como justificativa para discriminar e citou a decisão do STF que equiparou a transfobia ao crime de injúria racial.
Segundo o juiz, ficou claro que a autora do processo sofreu dor e constrangimento, suficientes para caracterizar o dano moral. Nikolas foi condenado a pagar 40 mil reais e também as despesas do processo, fixadas em 10% do valor da indenização. A decisão é de 19 de novembro e ainda cabe recurso.
Nikolas Ferreira foi vereador de Belo Horizonte entre 2020 e 2022 e hoje é deputado federal. Ele já acumula outras denúncias por transfobia, como a condenação pela Justiça de Minas Gerais em processo movido por Duda Salabert. O deputado também protagonizou outros episódios polêmicos, como quando subiu à tribuna da Câmara usando peruca no Dia Internacional da Mulher em 2023 e quando publicou um vídeo de uma aluna trans em um banheiro feminino de uma escola.
