Mudanças na Zona Azul: Prefeitura estende prazo de adaptação até 31/12 e cria mecanismo para evitar multa grave de R$ 195

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou nesta quinta-feira (04) o decreto nº 24.021/2025, trazendo um alívio para os motoristas que utilizam o estacionamento rotativo. O período de adaptação ao novo sistema da Zona Azul foi estendido até o dia 31 de dezembro.

Além do prazo maior, a principal novidade é a mudança na aplicação das multas, dando uma chance real de regularização ao condutor.

Como funciona agora? Fim da multa imediata

Antes, estacionar sem pagar gerava automaticamente uma infração grave (R$ 195,00 + 5 pontos). Com a nova regra:

1. O motorista em situação irregular receberá um aviso e terá 20 minutos para pagar o valor da hora normal.
2. Passados os 20 minutos, será gerada uma Taxa Pós-Utilização (TPU) de R$ 60,00 (que não é multa, é uma tarifa).
3. A multa de trânsito grave (R$ 195,00) só será aplicada se o motorista não pagar essa taxa de R$ 60,00.

Quem já pagou a TPU (R$ 60) antes desse decreto poderá pedir ressarcimento ou conversão em créditos. Para ajudar a população, serão instalados 5 pontos fixos de atendimento no centro:

• Praça Tancredo Neves
• Praça Barão do Rio Branco
• Travessa dos Artistas
• Praça Nove de Novembro
• Ceasa.

Valores atuais:

Carro: R$ 3,00 (1h) / R$ 6,00 (2h).
Moto: R$ 1,50 (1h) / R$ 3,00 (2h).