Uma mudança histórica e profunda no processo de habilitação começa a valer a partir desta semana em todo o Brasil. O Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, oficializa nesta terça-feira (9) o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, medida que promete baratear e facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação.
Apoiada por decisões do Contran, a nova regra traz flexibilizações que retiram a obrigatoriedade exclusiva das autoescolas (CFCs) em diversas etapas do processo.
O Que Muda?
A principal novidade é o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas. Confira as alterações:
• Teoria Gratuita: O conteúdo teórico estará disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.
• Aulas Práticas com Autonomia: O candidato poderá usar veículo próprio para treinar e optar por um instrutor autônomo (credenciado pelo Detran) em vez de uma autoescola.
• Redução de Carga Horária: A exigência mínima de aulas práticas cai drasticamente de 20 horas para apenas 2 horas.
• Fim do Prazo: Acaba o prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.
• Reprovação: Quem reprovar terá direito a um segundo teste gratuito.
Mesmo com a flexibilização, a segurança e os exames continuam rigorosos. O fluxo previsto será:
1. Curso Teórico: Fazer o estudo gratuito pelo app (celular, tablet ou computador).
2. Certificado: Obter o certificado digital que libera para a prova.
3. Biometria: Ir ao Detran para coleta de foto e digitais.
4. Exames de Saúde: Realizar os exames médico e psicológico com profissionais de livre escolha (presenciais).
5. Prova Teórica: Realizar o exame de legislação.
6. Aulas Práticas: Escolher entre autoescola ou instrutor autônomo para o treinamento prático.
7. Prova Prática: Realizar o exame de direção veicular (presencial).
8. Habilitação: Sendo aprovado, o condutor recebe automaticamente a CNH Digital.
Segundo o ministro Renan Filho, a atualização visa modernizar o sistema e reduzir os custos para o cidadão. As normas passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial.
