A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista decidiu, na tarde desta terça-feira (13), barrar a ação movida pelos vereadores de oposição e autorizar a Prefeitura a contratar o empréstimo de R$ 400 milhões.
A sentença foi proferida pelo juiz Reno Viana Soares, que decidiu extinguir o processo sem análise do mérito, negando o pedido de anulação da autorização do crédito. A ação popular havia sido impetrada pelos vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), Alexandre Xandó e Márcia Viviane, que questionavam a legalidade da tramitação do projeto aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado.
Os parlamentares de oposição alegaram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara.
No entanto, a Justiça não acolheu os argumentos para barrar a operação de crédito.
A prefeita Sheila Lemos defendeu a necessidade do recurso, afirmando que o montante será destinado a obras estruturantes vitais para acompanhar o crescimento urbano da cidade.
Com o novo contrato, a dívida total do município ultrapassará a casa dos R$ 600 milhões.
Atualmente, Vitória da Conquista já acumula cerca de R$ 265 milhões em financiamentos anteriores. Os pagamentos do novo empréstimo estão previstos para começar em 2026, estendendo-se até 2033.
Por Léo Santos
