Moradores e pedestres que transitam pela Avenida Macaúbas, no bairro Brasil, em Vitória da Conquista, estão denunciando uma situação grave e perigosa: a instalação de correntes no passeio público por uma igreja da localidade, impedindo a passagem segura de quem utiliza a calçada.
De acordo com relatos, as correntes ocupam o espaço que deveria ser livre para circulação de pedestres, colocando em risco principalmente idosos, crianças, pessoas com mobilidade reduzida e deficientes visuais. Um caso recente chamou ainda mais atenção: um deficiente visual não percebeu a corrente, acabou colidindo com o obstáculo e caiu na via, ficando exposto ao tráfego de veículos.
Mesmo após o ocorrido, segundo moradores, nenhuma providência foi tomada para retirar as correntes ou sinalizar o local, aumentando o risco de novos acidentes.
O que diz a lei?
O passeio público é bem de uso comum do povo e não pode ser obstruído. O Código de Trânsito Brasileiro (artigo 68) garante ao pedestre o direito de circular com segurança nas calçadas. Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que os espaços públicos devem ser acessíveis, livres de barreiras e obstáculos que dificultem a locomoção.
Além disso, normas de acessibilidade da ABNT (NBR 9050) proíbem a instalação de qualquer tipo de barreira física que coloque em risco a circulação de pedestres, especialmente pessoas com deficiência.
Alerta à população e às autoridades
A situação exige providências urgentes por parte dos responsáveis e também da fiscalização do município. Calçadas não podem ser fechadas, privatizadas ou transformadas em extensão de imóveis. Elas existem para garantir o direito de ir e vir com segurança.
Fica o alerta para que o poder público atue e evite que novos acidentes aconteçam. O respeito à lei e à vida deve vir sempre em primeiro lugar.
