A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um importante projeto que torna obrigatório o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica. A medida, que agora segue para análise e votação no Senado, visa proteger mulheres sob risco e evitar a aproximação de seus agressores.
Uma das inovações mais significativas do texto é a autorização para que o dispositivo seja aplicado imediatamente após o registro do risco, sem a necessidade de uma decisão judicial prévia em alguns casos. Pela regra, após a instalação, o juiz terá o prazo de 24 horas para revisar a medida. Em municípios onde não houver juiz de plantão, os próprios delegados de polícia terão a autonomia para determinar o uso do equipamento.
O projeto também amplia a segurança da vítima ao prever a entrega de um dispositivo de rastreamento para a mulher. Esse aparelho emitirá um alerta automático caso o agressor tente se aproximar ou ultrapasse o perímetro de distanciamento estabelecido. Caso o infrator descumpra as áreas de exclusão ou tente manipular a tornozeleira, ele estará sujeito a um aumento de pena.
Para garantir a efetividade e a viabilidade da nova lei, a proposta estabelece que a maior parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) seja destinada à aquisição desses equipamentos de monitoramento. Impulsionada pela urgência de salvar vidas, a medida tem como foco tornar a vigilância eletrônica uma ação permanente e rigorosa no combate à violência contra a mulher em todo o país.
Por Léo Santos
