A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), um projeto de lei que endurece significativamente as punições contra fraudes e irregularidades no mercado de combustíveis. Na prática, a medida aumenta o rigor da fiscalização sobre toda a cadeia do produto e estipula multas que podem chegar à marca de R$ 500 milhões em casos de adulteração.
De acordo com o texto aprovado, os valores dessas multas passarão por uma atualização anual, que será realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com base nos índices de inflação.
Além das pesadas sanções financeiras, o projeto de lei prevê outras medidas punitivas severas para os infratores. Entre elas estão a suspensão das atividades, a interdição dos estabelecimentos envolvidos e até mesmo a cassação definitiva da autorização de funcionamento.
A proposta é de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) e contou com a relatoria de Alceu Moreira (MDB-RS), sendo aprovada pelos parlamentares em votação simbólica. Após passar pela Câmara, o texto segue agora para a análise e deliberação do Senado Federal.
Por Léo Santos
