Como parte das iniciativas adotadas pelo Governo Municipal com relação às garantias de Políticas para Mulheres, a prefeita Sheila Lemos sancionou, na manhã desta terça-feira (2), a Lei nº 2.881/2024, que institui o Programa “Mulher à Frente”, destinado ao estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero. O ato aconteceu na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), localizada no Centro Cultural Glauber Rocha, durante o evento Momento Saúde das Servidoras.
Prefeita Sheila Lemos sanciona Lei Municipal que institui o Programa Mulher à Frente
A nova lei propõe a integração ao mercado de trabalho das mulheres em situação de violência doméstica, com foco especial na promoção da inclusão e da responsabilidade social. Esta última se refere às práticas, atitudes e medidas adotadas pelas empresas de maneira voluntária para aprimorar o bem-estar de seus funcionários e da comunidade em geral. Além disso, a medida visa promover medidas de qualificação profissional, garantindo o respeito ao perfil vocacional e ao interesse da mulher; a inclusão nas avaliações periódicas; a articulação intersetorial das políticas públicas; e possibilidade de participação de organizações da sociedade civil, com vistas à definição de estratégias de inclusão, de superação de barreiras e ações atitudinais.
“Trata-se de uma iniciativa de grande importância para Vitória da Conquista, em especial para as mulheres que se encontram vulneráveis em situação de violência. O nosso Governo é feito de pessoas para pessoas, e, nesse caso, entendemos que a segurança financeira, a liberdade econômica da mulher traz também empoderamento, confiança e sentimento de poder, e condições para tomar decisões com relação às próprias escolhas de vida”, ressaltou a prefeita Sheila Lemos. A gestora municipal ainda complementou: “Quando a mulher é dona do seu dinheiro, ela tem mais uma ferramenta para conseguir sair desse ciclo de violência”.
Secretária de Políticas para Mulheres, Viviane Ferreira, acompanha a prefeita Sheila Lemos durante a assinatura
De acordo com a secretária municipal de Política para Mulheres, Viviane Ferreira, o programa pretende retirar a mulher da situação de vulnerabilidade, por meio do acolhimento de empresas parceiras, permitindo que essas profissionais possam aferir renda. “Incentivando em Vitória da Conquista à empregabilidade desse grupo focal, também por meio do Selo de Responsabilidade Social ‘Mais Mulheres’, a nova lei reforça a rede e as ações que já estão sendo tomadas pelo Município”, explicou.
Também estiveram presentes na solenidade, autoridades públicas como secretários municipais e representantes da Câmara Municipal.
Programa Mulher à Frente
Outros pontos importantes que consistem no Programa:
– Ajuda ao atendimento psicológico físico e mental das mulheres assistidas;
– Cursos profissionalizantes, artesanais e manuais, bem como outras capacitações aptas a inserção e reinserção da mulher vítima de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho;
– Inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em atividades ocupacionais remuneradas e serviços de capacitação profissional pelos órgãos municipais ou por entidades conveniadas.
A mulher que se interessar pelo programa pode procurar a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres para que sejam realizados os encaminhamentos necessários.
Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres
A Lei Nº 2.861, de 8 de março de 2024, institui o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres, proposto pela gestão municipal, com o objetivo de certificar empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. O Selo foi lançado em uma solenidade que ocorreu durante o evento Março Mulher, realizado pela Prefeitura no Centro Glauber Rocha, no último dia 8.
O “Mais Mulheres” é direcionado a entidades sociais, governamentais, empresas e outras instituições que atuarem em parceria com o município de Vitória da Conquista no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
