O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval, nesta quarta-feira (01), para que o Ministério dos Transportes avance com o polêmico projeto de acabar com a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, se implementada, pode reduzir o custo para obter o documento em até 80%.
A proposta, uma das principais bandeiras do ministro Renan Filho, tem como objetivo promover “justiça social” e desburocratizar o processo. A ideia é válida para as categorias A (motos) e B (carros de passeio). No entanto, o ministro já afirmou em outras ocasiões que a exigência da realização das provas teórica e prática junto aos Detrans continuará sendo obrigatória.
O governo argumenta que o alto custo atual para tirar a CNH impede que milhões de brasileiros se habilitem. O Ministério dos Transportes estima que 40 milhões de motoristas estejam em situação irregular no país, incluindo 45% dos donos de motos e 39% dos motoristas de carros.
Atualmente, a exigência das aulas em autoescola é determinada por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e só pode ser alterada por uma decisão do presidente. Com o sinal verde de Lula, o Ministério dos Transportes planeja abrir uma consulta pública sobre o tema já nesta quinta-feira, com duração de 30 dias.
A proposta enfrenta forte oposição de setores da sociedade e da burocracia estatal, que questionam os possíveis impactos na segurança do trânsito.
