Uma novidade importante para a desburocratização dos serviços públicos no Brasil está em tramitação. O Projeto de Lei 4.967/2025 propõe que a certidão de nascimento ganhe uma versão digital, acessível diretamente pelo celular através do aplicativo GOV.BR.
A proposta é de autoria da deputada Andreia Siqueira (MDB-BA) e visa tornar o primeiro documento oficial de um cidadão brasileiro mais prático e acessível.
De acordo com o texto do projeto, a modernização do documento seguiria alguns pontos fundamentais:
Gratuidade: A emissão eletrônica pela plataforma federal tende a ser gratuita e mais acessível aos cidadãos.
Disponibilidade: O documento ficaria disponível para consulta e apresentação diretamente pelo aplicativo oficial do governo.
Modelo Híbrido: O documento físico não deixaria de existir. O modelo atual continuaria sendo emitido normalmente pelos cartórios de registro civil, mantendo a segurança jurídica do registro.
O projeto busca integrar a certidão de nascimento ao ecossistema de documentos digitais que já facilitam a vida dos brasileiros, como a CNH e o RG Digital. A medida agora segue para análise nas comissões competentes para verificar a viabilidade técnica e jurídica da implementação.
Por Léo Santos
