“A celeridade deste processo visa não prejudicar ou retardar as ações e serviços oferecidos para a comunidade”, diz Herzem.
O prefeito eleito de Vitória da Conquista Herzem Gusmão (PMDB) sabe que vinte anos não são vinte dias e que receberá, no dia 1 de janeiro de 2017, não um governo de quatro anos, mas de duas décadas inteiras – e sob o comando de um mesmo grupo político. Quatorze anos sob a gestão de uma pessoa apenas, o atual prefeito Guilherme Menezes, do PT. Daí porque sua decisão de solicitar do gestor atual que acelerasse o processo de constituição da Comissão Temporária Especial, vulgarmente chamada de Comissão de Transição. Por meio desta, o futuro gestor tem acesso ao acervo de informações sobre todo o conjunto do governo municipal.
Na visão de Herzem Gusmão, “é importante a instalação do grupo de transição o quanto antes, já que é necessário conhecer o dia a dia da prefeitura”. Acrescenta ainda que “a celeridade deste processo visa não prejudicar ou retardar as ações e serviços oferecidos para a comunidade, evitando, assim, a descontinuidade administrativa no município”. Em nota econômica encaminhada à redação do blog, a assessoria de imprensa do prefeito informou que o mesmo obedecerá ao que prescreve a Resolução 1311/2012, do Tribunal de Contas dos Municípios e que “nos próximos dias, vai publicar o decreto, deflagrando o processo de transição”.
A resolução do TCM reza que a Comissão de Transmissão de Governo é incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, “de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços encetados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município”. Recomenda, ainda, que a comissão – que deve ser constituída com antecedência mínima de 30 dias da posse dos eleitos – seja composta pelo secretário de Finanças; o de Administração; o responsável pelo Sistema de Controle Interno Municipal; o responsável pelo Setor Contábil e dois ou mais representantes do prefeito eleito.
Ainda segundo a resolução, o atual prefeito deve encaminhar à Comissão de Transmissão, em cinco dias após a constituição da mesma, o Plano Plurianual, o Orçamento Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo os Anexos de Metas e Riscos Fiscais para o exercício seguinte. Também deve assinar Termo de Verificação de Saldo em Caixa, no qual se registrará o valor, em moeda corrente, e os cheques em poder da Tesouraria, encontrados nos cofres da Prefeitura em 31 de dezembro do exercício que se encerra. Também deve entregar o Termo de Verificação de Saldos Bancários, do qual constará o saldo da conta-corrente da Prefeitura em bancos, anexando-se extrato que indique o valor existente no banco em 31 de dezembro, acompanhado da respectiva conciliação bancária, devidamente, assinados pelo Gestor, Tesoureiro e Contador.
Fonte: Blog da Resenha Geral
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