O programa Morar legal, implantado pelo Governo Mais Perto de Você, tem por objetivo a regularização dos loteamentos municipais cedidos pela Prefeitura a partir da década de 1980. Meta que já está sendo cumprida com a entrega de 613 escrituras a moradores dos loteamentos Recanto das Águas e Henriqueta Prates, só nestes primeiros meses do ano.
Dando continuidade a este processo de regularização, nessa quarta-feira, 26, a equipe do programa realizou uma reunião com líderes da Associação de Moradores do Loteamento Renato Magalhães para informar o plano de metas e ações para a cessão por parte da Prefeitura da escritura definitiva dos imóveis da localidade.
“Na próxima semana, a equipe do Morar Legal com a parceria dos agentes de endemias da Secretaria de Saúde iniciará a visita domiciliar para o levantamento socioeconômico das famílias que serão contempladas com as escrituras no Renato Magalhães. O objetivo do Governo Municipal é atender a todos os moradores do Renato e de outros loteamentos que se encontram na mesma situação”, informou Wal Cordeiro, diretor de Habitação Popular da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Segundo o levantamento topográfico e memorial descritivo do loteamento, ao todo existem na localidade 1003 imóveis a serem regularizados nesta etapa. Após o levantamento socioeconômico, a Prefeitura encaminhará a documentação ao cartório, que emitirá a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
Fonte: PMVC
