O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A revogação ocorrerá na próxima segunda-feira (19/3).
A decisão para cancelar a Resolução n° 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.
Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais.
“Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy.
Nesta sábado (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão. “Vamos esperar até a terça (20) para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”, declarou.
O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) já havia preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será desnecessário.
Fonte: Metrópoles
Em sessão na última terça-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reavaliou sua decisão e aprovou, embora com ressalvas, as contas da Coordenação de Marketing para Assuntos da Copa, unidade vinculada à Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa), referente ao exercício de 2013. O tribunal considerou válida a argumentação do órgão que, por meio de recurso, esclareceu ponto a ponto as dúvidas dos conselheiros em relação à prestação de contas. 
Toda a confusão deu inicio por volta das 10:30 hrs da manhã deste sábado (17), na popular feira do rolo, situada na av. Barreiras, bairro Brasil. 
Um idoso de 87 anos foi encontrado morto, na manhã desta quarta-feira (14) em cima da cama de uma pousada na cidade de Alagoinhas, interior da Bahia. 
Na tarde desta quarta-feira, 14 de março, os membros eleitos do Grupo Operativo (GO) da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA tomaram posse para o exercício do biênio 2018/2020, em sessão solene realizada na Escola Superior da Instituição. São 58 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes, que atuarão como um conselho consultivo na capital e no interior, em apoio à Ouvidoria, nas 29 comarcas da Bahia onde a Defensoria Pública está presente. 
Na noite desta sexta-feira (16), a guarnição do Pelotão do emprego tático operacional do Peto 77, recuperou mais uma moto roubada em Vitória da Conquista. 
Um adolescente de 17 anos sofreu uma emboscada na noite de sexta-feira (16), na Av. Guanambi, próximo a Av. Pará, no bairro Ibirapuera. 
A juíza Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, titular da 6ª vara da Justiça Federal na Bahia, negou, inicialmente, a liminar impetrada pela Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab) onde pedia autorização para plantio e cultivo da Cannabis para fins medicinais, o que beneficiaria centenas de pacientes com doenças psiquiátricas e neurodegenerativas, cujos sintomas são consideravelmente amenizados com o uso de remédios a base de canabidiol, mais conhecido como CBD, substância extraída da maconha. 