Por meio do Decreto nº 18.518/2017, a Prefeitura instituiu, desde o dia 29 de março, uma Comissão Especial para análise da legalidade dos alvarás concedidos em 2015 e 2016, na administração passada.
Segundo apuração do blog, a instalação de um posto de combustíveis, quase em cima do acostamento da BA 263, em frente a fábrica de calçados DASS, motivou a investigação da Prefeitura que poderá anular alvarás em desacordo com a legislação
Muitos postos ainda não deram início a construção de suas respectivas instalações o que facilitará a apuração da Comissão formada pelo Governo Municipal
Faixa de domínio
As faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerão às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
Na foto pode ser observado que o posto está menos de 5 metros do acostamento da pista no início da estrada Conquista/Itambé.
Atualização às 9:06h
A Secretaria de Infraestrutura determinou a paralisação da obra do posto na saída para Itambé, na BA 263.
O posto terá que recuar e manter distância regulamentar. São 40 metros do eixo da pista- distância que merece ser confirmada pela Seinfra do Governo do Estado da Bahia.
A Prefeitura já admite que o início da BA com destino a Ilhéus deverá nos próximos anos ser duplicada. Importante que o caminho seja desobstruído e preservado.
Invasão
Na BA 263, altura do Capinal, no município de Vitória da Conquista, várias construções já estão a menos de 2 metros do acostamento.
