Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar que pretende mudar a cobrança de imposto estadual sobre combustíveis, o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda) afirmou nesta sexta-feira (5) que a culpa pela alta de preços é da Petrobras, e não da tributação nos estados.
Na manhã desta sexta, Bolsonaro afirmou que o governo estuda apresentar um projeto de lei ao Congresso para que o ICMS (um imposto estadual) passe a ser cobrado sobre o preço nas refinarias, e não nos postos de gasolina.
“Não houve ou há alteração, por parte dos estados, na incidência dos seus impostos ou na política e administração tributária dos combustíveis. Os expressivos aumentos nos preços dos combustíveis ocorridos a partir de 2017 não apresentam qualquer relação com a tributação estadual. Foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás”, disse o Comsefaz em nota.
Desde outubro de 2016, a Petrobras passou a praticar preços internacionais. Em julho de 2017, a estatal decidiu que as alterações poderiam ser diárias, alegando que estava perdendo mercado para importações de companhias privadas.
Com a escalada do preço do petróleo e da taxa de câmbio, os frequentes reajustes passaram a ser questionados e motivaram a paralisação dos caminhoneiros em 2018, que levou o governo a conceder subvenções ao preço do diesel.
Neste ano, caminhoneiros voltaram a se articular para uma paralisação nacional, mas o movimento acabou enfraquecido.
Bolsonaro costuma jogar para os estados a responsabilidade sobre problemas relacionados ao preço dos combustíveis.
Em fevereiro do ano passado, ele criticou os estados falando que o valor do tributo prejudicava o consumidor e que uma possível medida seria uma lei complementar para o ICMS passar a ter um valor fixo por litro, e não mais um percentual aplicado à média de preços nas bombas.
Os secretários de Fazenda afirmam que a volatilidade de preços é o real problema nessa área.
“Desde 2018, as Fazendas estaduais têm divulgado notas públicas sobre a necessidade de se reparar as disfunções da atual política de preços, porquanto a sua volatilidade característica inflige ao setor produtivo uma carga de imprevisibilidade que não tem favorecido aos empreendimentos nacionais”, afirmam.
No documento, os secretários dizem que somente uma reforma tributária ampla poderá reorganizar o sistema e decidir sobre novas formas de incidência dos impostos.
Eles ainda criticam as reclamações recentes de Bolsonaro sobre a necessidade de o governo compensar eventuais cortes de tributo com novas receitas em outras áreas.
“As Fazendas dos estados se colocam à disposição para dialogar sobre este tema, respeitando-se as premissas postas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que, para toda renúncia de receita, deve haver respectiva e proporcional compensação”, afirmam.
Morreu, neste sábado (5), o cantor Zezinho Correa. Ele estava internado em um hospital particular de Manaus, após testar positivo para a Covid-19. O cantor ficou famoso nos anos 90 com o hit ‘Tic Tic Tac’.
A juíza Juliana de Castro Madeira Campos, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou, nesta sexta-feira (5), a retomada das atividades escolares presenciais na Bahia, com prazo até o dia 1º de março para o retorno. Segundo a magistrada, a suspensão das aulas viola o princípio constitucional da razoabilidade.
É com pesar que o Blog do Léo Santos comunica o falecimento de um dos símbolos dos Recursos Humanos da Prefeitura de Vitória da Conquista.Lourival partiu na noite desta sexta-feira (5).Ele foi vítima de complicações de saúde.Ele ficou conhecido por trabalhar sempre na portaria da Prefeitura de Vitória da Conquista com o seu carisma e dedicação ao trabalho. Logo mais todos os detalhes sobre o funeral. Aos amigos e familiares, os sinceros sentimentos da equipe do nosso blog.
O promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Davi Gallo, condenou os métodos empregados nas audiências de custódia realizadas pela Justiça brasileira. Na visão dele, não há critérios e os criminosos perigosos estão conseguindo sair todos os dias praticamente impunes. Em entrevista nesta quarta-feira (3), à Rádio Metrópole, o promotor de Justiça destacou que a lei penal não pode ser interpretada a favor dos bandidos, e sim da sociedade. Ele tem visto que a maioria dos juízes faz uma avaliação superficial da vida dos criminosos e os coloca na rua em seguida durante as audiências de custódia. “Sou favorável que os criminosos de menor potencial ofensivo possam responder em liberdade, mas não temos visto critérios nessas liberações. Tem sido uma espécie de parque de diversões para os bandidos perigosos passar a noite na cadeia, ser apresentado ao juiz na audiência e sair às vezes na mesma hora. Isso desestimula a polícia a trabalhar”, apontou Gallo. Ele frisou que esse é um problema muito sério que a sociedade precisa repensar, inclusive escolhendo melhor seus representantes na política para que leis mais rígidas contra o crime sejam criadas e colocadas em prática. “Vou continuar brigando, lutando pra manter vagabundo periculoso na cadeia, mas está difícil. A polícia tenta conter o crime organizado que está instalado na Bahia, mas é uma gangorra que é a sociedade que paga o pior preço”, acrescentou.
Na manhã desta sexta-feira (5), a Secretaria de Transparência e Controle promoveu uma palestra para capacitar servidores lotados nas outras secretarias municipais sobre a Lei de Acesso a Informação, no auditório da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente. No evento, além de esclarecimentos, também foi destacada a conscientização, importância, a questão legal e a responsabilidade que cada um tem para a execução de todo o processo.
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