O governador Rui Costa (PT) sancionou a lei que autoriza o Poder Executivo a prestar uma contragarantia à União no empréstimo que será feito pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa). A legislação em questão, de nº 14.307/2021, é de autoria do próprio Executivo e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última terça-feira (9).
A Embasa vai fazer um empréstimo de R$ 500 milhões com o Banco do Brasil. Com assinatura dos secretários de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes, da Fazenda, Manoel Vitório, e da Casa Civil em exercício, Carlos Mello, o governo baiano vincula o acordo financeiro ao cumprimento do Novo Marco Legal de Saneamento, aprovado pela Lei Federal nº 14.026/2020. De acordo com o parágrafo único da legislação estadual, os recursos que serão obtidos com o banco se destinam à aplicação em atividades operacionais e investimentos na área.
