O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê punições para quem divulgar vídeos ou imagens de infrações de trânsito nas redes sociais. O motorista que descumprir a nova regra poderá ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa por 12 meses. O texto será publicado no Diário Oficial da União.
A penalidade ocorrerá mesmo que não tenha sido lavrado auto de infração. O processo relativo à suspensão poderá começar em até um ano, a partir da divulgação das imagens. Se o infrator retirar o conteúdo, ainda assim poderá ser punido com a suspensão da CNH.
No caso de reincidência na divulgação das infrações dentro do período de dois anos, haverá a cassação da carteira de habilitação. A multa é equivalente à da prática de rachas e tem o valor de R$ R$ 2.934,70.
Se o condutor não tiver CNH será proibido de obtê-la pelo prazo da suspensão ou da cassação, conforme a penalidade aplicável ao caso. Só ficarão isentas de punição publicações com o objetivo de denunciar as infrações.
