A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio de um trabalho integrado das secretarias municipais de Desenvolvimento Rural (SMDR) e de Saúde, criou o Selo do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), que tem o objetivo principal de regularizar produtos e serviços, a exemplo dos abatedouros clandestinos. Do ponto de vista da área da saúde, o selo é uma garantia para o consumidor de que o produto que está sendo comercializado é de qualidade e fiscalizado pelos órgãos de controle.
Nesta quarta-feira (28), pela manhã. o produtor Arnaldo Ferreira, que administra um abatedouro de frango recebeu o primeiro selo emitido e agora poderá comercializar o seu produto de forma regularizada e legalizada no município, a partir de fiscalização feita pelos órgãos municipais inclusive a Vigilância Sanitária.
A certificação foi entregue ao empresário, na manhã desta quarta-feira (28), no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Luís Paulo Souza e pela secretária de saúde, Ramona Cerqueira, com as presenças do coordenador de Vigilância Sanitária, Maico Mares, e do coordenador de Fomento à Agricultura Familiar, Eduardo Castro.
“É uma luta que vem desde 2008 e estávamos trabalhando para que isso acontecesse. Para nós é uma felicidade muito grande, porque não é importante só para os empresários e para a Prefeitura, mas também para a população que vai receber um produto de qualidade em sua mesa, com fiscalização. É algo muito significativo para o nosso município”, disse Arnaldo ao receber o selo SIM para a sua empresa, que agora está legalizada.
Arnaldo Ferreira foi o primeiro a receber o selo SIM
SIM/POA
Instituído oficialmente pela Lei nº 2007/2014, aprovada pela Câmara Municipal, o selo e vinha sendo adequado para regulamentação no município. Essa certificação abre as portas para que pequenos e médios produtores, além de estabelecimentos, possam expandir e comercializar os seus produtos regularizados e fiscalizados, como mercados, padarias e feiras livres, dentro das normas sanitárias vigentes.
“Podemos dizer que é uma grande vitória. É um selo que os pequenos produtores e comerciantes vêm esperando há muito tempo e, enfim, nós conseguimos liberar esse selo SIM para que os empreendimentos e também os produtores do nosso município funcionem legalmente”, afirmou Luís Paulo Souza, secretário municipal de Desenvolvimento Rural. Ainda segundo o secretário, em breve, caso seja firmado um consórcio regional que já está em andamento, o Selo SIM poderá ser válido em toda a região.
Para que o selo possa ser concedido, o produtor deve cumprir todos os critérios técnicos para trabalhar de forma legal. Isso perpassa, também, pelo trabalho de Vigilância Sanitária (Visa), órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “Iniciamos a parceria com a SMDR em 2020 e a Vigilância tem técnicos aptos para avaliação e aprovação de projeto arquitetônico, dos rótulos e do estudo de visibilidade, além da parte instrutiva que é passada aos regulados”, explicou Maico Mares, coordenador da Visa.
Os agricultores que tiverem interesse em obter a certificação podem entrar em contato com a SMDR pelo número (77) 3424-7012, que irá informar os documentos a serem apresentados e, posteriormente, agendar uma visita para ver o que precisa ser feito para que o estabelecimento ou produto seja regularizado.
