O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei com alterações na Lei Maria da Penha para permitir o direito à medida protetiva de forma sumária, ou seja, a partir do momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia ou apresentar suas alegações por escrito.

As mudanças foram publicadas na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União e incluem, entre outros pontos, três novos incisos no Artigo 19 da lei, que trata das medidas protetivas de urgência.

“As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes”, diz o texto.

Conforme as alterações, as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

A Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Sudoeste, deflagrou nesta quinta-feira (20) a *Operação Miconquista 2023*. A Operação consistirá na alocação de recursos humanos e logísticos para a preservação da ordem e garantia da Segurança Pública por ocasião da realização da MICONQUISTA, garantindo ao cidadão, a tranquilidade necessária antes, durante e após o evento, ao longo dos três dias de festa.

Em razão da grande circulação de pessoas em função do evento, a PM realizará o emprego de policiais na área interna do local onde ocorrerá a festa e também promoverá a intensificação das rondas com viaturas, tanto no perímetro externo ao evento, quanto nos bairros, como medida adicional de segurança e, desta forma, coibir e reprimir quaisquer práticas delituosas.

Durante a operação, iniciada às 17 desta quinta-feira (20), “a PM realizará um grande esforço para prover a Segurança Pública, através do emprego de recursos humanos e logísticos, visando possibilitar aos conquistenses e visitantes, a tranquilidade já característica de Vitória da Conquista, mesmo com grande movimentação na cidade, em função da realização deste grande e importante evento chamado MICONQUISTA”, destacou o Coronel PM Ivanildo da Silva, Comandante do Policiamento da Região Sudoeste.

FONTE: ASCOM do CPRSO/VITÓRIA DA
CONQUISTA-BA

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 Por volta das 8 horas desta quinta (20/04), durante patrulhamento no centro de Vitória da Conquista, uma Guarnição do PETO da 77ª CIPM localizou um indivíduo, suspeito de ser o autor de diversos furtos praticados na cidade, sendo o último crime praticado contra um imóvel na Praça Vitor Brito, quando indivíduo furtou a fiação do local, causando grande prejuízo ao estabelecimento. Ele admitiu que teria queimado os fios e vendido o cobre para um ferro velho. O nacional foi conduzido para o DISEP, onde a ocorrência foi registrada.

FONTE: ASCOM da 77ª CIPM/VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

Foto: Arquivo do Blog

 vítima foi mantida em cárcere privado.

Um taxista foi vítima de um “sequestro-relâmpago” e “cárcere privado” após ser abordado para iniciar uma corrida na zona rural de Brumado, e teve cartões roubados. Os criminosos realizaram saques, que totalizam R$ 32 mil. Ao site 97NEWS, a 34ª Companhia Independente da Polícia Militar (34ª CIPM) relatou que a vítima ficou por algumas horas em poder dos criminosos. O crime teve início no km 09 da Vila Presidente Vargas, na manhã desta quarta-feira (19). Segundo a Major Leila Silva, comandante da 34ª CIPM, após o sequestro, o motorista foi deixado próximo à um restaurante da BA-262, no município de Anagé, cerca de 85 km de Brumado. Em relatos aos policiais civis e militares de Anagé, logo após o crime, o taxista disse que aceitou uma corrida após ter sido acionado pelo celular. Conforme a vítima, ele se deslocou ao km 09, em Brumado, a fim de deixar ração em uma residência rural, no entanto, percebeu que estava sendo seguido por outro veículo. Entretanto, durante o percurso, um criminoso lhe ameaçou com um punhal e anunciou o sequestro. (mais…)