Brasília, 4 de agosto de 2025 – Última hora

Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex‑presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares que lhe tinham sido impostas anteriormente pelo próprio ministro .

• Contexto das medidas cautelares

Desde 18 de julho, Bolsonaro vinha cumprindo uma série de restrições determinadas por Moraes: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica 24 h por dia; recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e nos finais de semana; proibição de acessar redes sociais direta ou indiretamente; e proibição de contato com diplomatas, embaixadas e investigados pelo STF, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro .

• Motivo da prisão domiciliar

A motivaçã o da prisão doméstica decorre de descumprimentos observados, como a veiculação de conteúdos nas redes sociais através de terceiros, sobretudo relacionados a manifestações de apoio a Bolsonaro. Morais concluiu que não se trata de uma infração isolada, mas sim de uma reiteração que exige medida mais gravosa .

• Conteúdo da decisão judicial

Além das medidas anteriores, a decisão inclui restrições adicionais:

uso contínuo de tornozeleira eletrônica;

recolhimento no domicílio residencial sem sair à noite ou nos fins de semana;

proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;

confisco dos celulares existentes no local .

• O que dizem especialistas e próximos passos

Apesar da prisão domiciliar, o magistrado optou por não converter as medidas em prisão preventiva no início da controvérsia, classificando os primeiros descumprimentos como isolados. Mas avisou que qualquer nova infração implicaria prisão imediata .

A decisão agora será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF, que envolve os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Moraes como relator .

• Panorama jurídico e político

Bolsonaro responde a processos no STF por crime de golpe de Estado, organização criminosa, obstrução de Justiça e tentativa de supressão do regime democrático, entre outros, relacionados aos atos de 8 de janeiro e ações associadas após sua derrota em 2022 .

Esta é a primeira vez que um ex‑presidente cumpre medidas restritivas antes de eventual condenação formal, após a aplicação da tornozeleira eletrônica e das demais cautelares .

 

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Proposta de chamada (manchete):

“Moraes determina prisão domiciliar do ex‑presidente Jair Bolsonaro após descumprimento de medidas cautelares”
A decisão inclui recolhimento noturno, tornozeleira eletrônica e corte no uso de celulares e visitas.

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