O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência constitucional que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Com o envio sob este rito, o Congresso Nacional tem agora um prazo de 45 dias para realizar a votação do documento.
A proposta estabelece a concessão de dois repousos semanais remunerados de 24 horas cada para os trabalhadores. O PL determina que essas folgas devem ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos, visando priorizar o fim de semana e alterando a regra atual da Constituição, que determina apenas um dia de descanso.
Uma correção importante foi feita sobre o entendimento da medida: o projeto governamental não obriga que as duas folgas semanais sejam consecutivas. O texto também abre margem para flexibilização, prevendo que poderão ocorrer exceções à regra, dependendo da natureza da atividade profissional ou mediante acordos de negociação coletiva da categoria.
Por Léo Santos
