Uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva frustrou a expectativa de milhares de concurseiros em todo o país nesta quarta-feira (07). O chefe do executivo vetou integralmente o Projeto de Lei 1.469/2020, que visava unificar e aumentar a idade máxima para ingresso nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
O que dizia o Projeto
A proposta legislativa tinha como objetivo estabelecer um padrão nacional para os concursos dessas corporações.
O texto fixava o limite etário de 35 anos para o ingresso nos quadros de oficiais e praças, e de até 40 anos para oficiais médicos e outras especialidades de saúde.
Atualmente, cada estado define suas regras, com a maioria limitando o ingresso a 30 anos.
Justificativa do Veto
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
Na mensagem de veto, a Presidência da República alegou “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.
O governo argumentou que impor uma uniformização rígida nacional afronta a autonomia federativa, violando o princípio da razoabilidade e ameaçando a capacidade dos estados de gerir seus próprios efetivos e previdência. Segundo o despacho, a medida extrapolaria o conceito de norma geral.
O veto agora deve ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode decidir por mantê-lo ou derrubá-lo.
Por Léo Santos
