Em meio à discussão sobre o Congresso derrubar a isenção fiscal das compras internacionais de até US$ 50, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a tendência do governo é vetar a taxação dessas negociações. Segundo o presidente, o assunto ainda pode ser negociado, mas não vê sentido em taxar

Segundo o UOL, pelas regras atuais do programa Remessa Conforme, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação, que seria de 60%. Este é o caso de compras de menor valor feitas em sites como Shein, AliExpress e Shopee.

“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar. Quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com coisas brasileiras, nem sei”, afirmou o presidente.

A taxação entrou inicialmente como um “jabuti”, mudança embutida em outro projeto, mas sem relação com o original, em uma proposta sobre carros elétricos chamado “Mover” (Programa Mobilidade Verde e Inovação).

A fala é contrária às intenções do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda Fernando Haddad e do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira. Lula afirmou que não há uma conversa marcada com o deputado sobre o assunto, mas que está aberto a conversas.

A proposta ainda não teve a data da sua votação definida dentro do Congresso. Inicialmente estava prevista para ser votada no início desta semana, mas já tinha sido adiada justamente por conta das polêmicas envolvendo a proposta.

As Universidades Estaduais da Bahia farão paralisação das atividades acadêmicas na próxima sexta-feira (24). O protesto de 24h foi aprovado por professores, nas assembleias da categoria, nas quatro instituições de ensino: UNEB, UEFS, UESB e UESC. A paralisação é decorrente da intensificação da luta pela recomposição salarial que, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), acumula perdas de quase 50% nos últimos nove anos. De acordo com a Aduneb, o Governo agendou uma reunião no dia da paralisação, na Secretaria Estadual da Educação (SEC). Ainda de acordo com a Associação, representantes do governador Jerônimo Rodrigues se comprometeram a apresentar um plano de recomposição das perdas acumuladas. Além da pauta salarial, a categoria docente reivindica a negociação dos demais pontos: maior orçamento para as UEBAs, garantia de direitos trabalhistas e autonomia da gestão universitária em relação ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Com 17 votos a favor e apenas três contra, foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça, relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) favorável ao PL 3.127/2019, estabelece o tratamento hormonal para quem cometer estupro, estupro de vulneráveis (pedofilia) e estupro mediante fraude. O projeto foi aprovado em decisão terminativa, e caso não receba emendas de Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Durante a discussão do projeto, o senador Angelo Coronel substituiu a expressão “castração química”, usada pelo autor da proposição, Styvenson Valentim (Podemos-RN). Em seu texto, Coronel preferiu definir que o projeto estabelece o “tratamento químico hormonal voltado para a contenção da libido”. O senador também atendeu sugestão de Sérgio Moro (União-PR), e substituiu o termo “reincidente”, que constava na proposta original, por “condenado mais de uma vez”.

De acordo com o projeto, o tratamento hormonal será uma opção do criminoso e uma condição para o livramento do condenado (após cumprido 1/3 da pena). A proposta determina que a aceitação do tratamento pelo condenado não reduz a pena aplicada, mas possibilita que seja cumprida em liberdade condicional pelo menos enquanto durar o tratamento (o livramento condicional só será iniciado após uma comissão médica confirmar os inícios dos efeitos do tratamento).