Os deputados estaduais autorizaram, na terça-feira (2), um empréstimo de R$ 400 milhões para o Governo da Bahia usar na área de segurança pública. No entanto, apesar da aprovação, a falta de detalhamento na utilização do dinheiro foi questionada por ao menos quatro parlamentares.

O pedido de autorização para a contratação do empréstimo foi analisado após os deputados aprovarem a criação do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público da Bahia (M-BA).

O deputado estadual Zé Raimundo Fontes (PT) designou o deputado Vitor Bonfim (PV) para dar o parecer oral. O parlamentar apontou que a verba pretendida será destinada à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado para a área de segurança pública.

Segundo Vitor Bonfim, o empréstimo tem o objetivo de “potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação dos cidadãos” e reiterou o compromisso do Governo da Bahia na prestação de serviços eficazes e de qualidade à população.

Como relatamos aqui no Blog do Léo Santos, num ataque a tiros em frente a uma creche na Barra do Choça, duas pessoas foram baleadas, sendo que uma delas, o jovem Marcos Oliveira Rocha, morador do Panorama 2, em Vitória da Conquista, acabou vindo a óbito. A outra pessoa baleada também é morador do mesmo bairro e está em estado grave. Nenhum dos dois têm passagem pela polícia.

As investigações já foram iniciadas.

Por volta das 14h30 desta terça-feira (02/04) uma guarnição da 77ª CIPM foi acionada pelo CICOM, para averiguar uma ocorrência de ferimento por arma branca na Avenida Crescêncio Silveira. Ao chegar no local foi localizada a vítima, um homem de 59 anos, que relatou estar em um restaurante quando um homem avançou contra ele e o golpeou com uma cadeira e posteriormente o perseguiu com uma faca. A vítima apresentava um arranhão no pescoço, causado pelo golpe de cadeira, e se recusou ao atendimento médico. Populares informaram que o autor da agressão é paciente psiquiátrico e após a agressão adentrou o Mercadão. Foi realizada incursão, juntamente com a guarnição do PETO. Ele foi localizado sem posse de qualquer arma, e contido para o atendimento do SAMU, que foi acionado e prontamente se fez presente no local. O homem, que tem idade de 43 anos, foi conduzido ao Hospital Crescêncio Silveira.

FONTE: ASCOM da 77ª CIPM/VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que endurece a multa para os crimes de peculato, concussão (quando um agente público exige vantagem indevida sobre a função) e corrupção passiva. Agora, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O Metrópoles destaca que atualmente, a pena de multa regulada pelo Código Penal determina que a quantia seja fixada em sentença judicial, e calculada em dias-multa. O prazo deve ser de 10 a 360 dias-multa. O valor é fixado pelo juiz, e não pode ser inferior a um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo de fato, e nem superior a cinco vezes esse salário. O projeto, que tem autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), endurece a legislação atual e determina que, nos crimes de peculato, concussão e corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida.

A reportagem aponta que no relatório aprovado pela comissão, Soraya afirma que, considerando o salário mínimo vigente em 2023, o valor máximo a ser aplicado em uma multa é de R$ 7.128.000,00.

“Ocorre que muitas vezes esse valor chega a ser irrisório diante do dano causado ao erário como decorrencia dos crimes ao erário como decorrência dos crimes de corrupção”, consta no texto de Soraya. A matéria será analisada pela CCJ em decisão terminativa, ou seja, se aprovado, o texto não precisará ser analisado pelo plenário do Senado e será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, acrescenta o Metrópoles.

A implementação do projeto Muralha Digital, que vai trazer inovação e mais segurança para a cidade, começou a ser realizada pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. A empresa contratada já iniciou a instalação das câmeras que irão compor o cerco digital em todas as saídas da cidade.

Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, são instaladas seis câmeras fixas e quatro ptzs – câmeras com movimentação horizontal (panorâmica), movimentação vertical e zoom. A previsão é que o cerco comece a funcionar esse mês. Antes, o Simtrans fará ações educativas para população.

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Lucas Dias, afirma que este é mais um avanço tecnológico para a cidade. “Mais um passo importante de Vitória da Conquista nesse caminho de cidade mais inteligente”, declara.

Segundo ele, serão disponibilizados diversos recursos de tecnologia e inovação que vão permitir intervenção em tempo real e rápida na prevenção de acidentes e no socorro às vítimas, além de ajudar no combate à criminalidade.

Uma das principais características do Muralha Digital é a integração de serviços essenciais do Município. “A central de monitoramento vai atender não apenas o Simtrans, mas também a Guarda Municipal, o Samu 192, a Defesa Civil, Posturas. Diversos setores do município vão ter acesso, vão estar interligados com essa central de monitoramento”, informa Lucas Dias.

A importância do Muralha Digital vai além do monitoramento em si. As informações coletadas por esse sistema serão compartilhadas com as forças de segurança pública, o que fortalece a capacidade de resposta a eventos críticos e permite a implementação de estratégias mais eficazes de policiamento e gerenciamento de tráfego. Isso contribui para a criação de uma cidade mais segura e eficiente para seus habitantes.

Todas as imagens coletadas pelos sistemas do Muralha Digital serão protegidas e seguem as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, de 14 de agosto de 2018.