O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes, determinou na quinta-feira (15) que o Governo do Estado da Bahia e de outros seis Estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter a disseminação da Pandemia do Coronavírus. Os governos terão 10 dias para prestarem as informações conforme descrito na decisão. Além da Bahia, Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe devem seguir as solicitações do STF. As informações requisitadas pelo Supremo Tribunal Federal não foram detalhadas. A medida foi publicada no processo eletrônico na sexta-feira (16), em que Gilmar Mendes ainda determinou que, após passar as informações, “remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias”. Conforme consta no processo eletrônico, a decisão foi adotada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que argumenta que normas como Lockdown ou Toque de Recolher violam direitos fundamentais, como à liberdade de locomoção e ao trabalho. Em março deste ano, o presidente da República Jair Messias Bolsonaro também acionou o Supremo Tribunal Federal para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão. Na ocasião, o governador Rui Costa dos Santos acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para atuar contra a ação do presidente e disse que Bolsonaro era um ‘aliado do vírus’. Ainda no mês de março, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a Pandemia do Coronavírus.

A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do Democratas, recebeu médicos defensores do Tratamento Precoce para pacientes infectados nesta Pandemia do Coronavírus. O assunto foi debatido na quinta-feira (15), no Gabinete Civil da Prefeitura de Vitória da Conquista. “Nos baseamos principalmente nas experiências bem-sucedidas das cidades de Chapecó [Santa Catarina] e Porto Seguro. O treinamento consiste em identificar a doença de forma antecipada e acompanhar o paciente de uma forma mais eficaz, como tentativa de conter a transmissão do vírus”, explicou a médica infectologista Carolina Palmeira Teixeira. Recentemente ao BLOG , Sheila Lemos informou que seguiria a ciência e voltou a repetir aos presentes, entre eles o vereador Augusto Cândido Santos Correia, do Partido da Social Democracia Brasileira, seguidor do presidente da República Brasileira, Jair Messias Bolsonaro. “Temos um procedimento técnico, com critérios científicos, mas também estamos atentos ao que tem sido feito em outros municípios e vamos analisar a proposta, para que, com todo o respaldo jurídico e científico, possamos aplicar as medidas que forem melhores para Vitória da Conquista”, afirmou Sheila.