A Receita Federal abre nesta sexta (8) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de Janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 91,1 milhões para declarações de 2008 a 2015.
A lista com os nomes dos contribuintes estará disponível a partir das 9 horas desta no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo paratablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.
Após vender um veículo, o proprietário é obrigado a fazer o comunicado de venda ao Detran no prazo de 30 dias. O não cumprimento do norma, também chamada de transferência, resulta em multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação do novo proprietário.
Quem vendeu também não está imune de problemas, uma das consequências para quem não faz o comunicado é receber notificações de infrações cometidas pelo novo dono do veículo. Muitas cobranças chegam por ordem judicial, por irregularidades que o ex-proprietário não cometeu e a comunicação de venda isenta o vendedor de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo (acidentes, infrações de trânsito etc.).
