O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira (6). Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a ampliação do prazo de defesa para 83 dias. Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia.

Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem. No parecer, Gonet afirma que a extensão do prazo para defesa não está prevista em lei. “Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4° da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, justificou Gonet. Com o parecer da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que já rejeitou o primeiro pedido de aumento do prazo, decidir a questão.

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir

Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

A Bahia se despede, nesta quarta-feira (5), do Carnaval 2025, encerrando uma das maiores festas populares do mundo com números expressivos e um saldo positivo das ações de segurança publica. A folia registrou uma queda significativa nos índices de violência, com redução de 32,2% nos furtos e 33,1% nos roubos, em relação ao ano passado, além de não ter contabilizado homicídios nos circuitos. O sistema de reconhecimento facial ajudou na prisão de 55 pessoas, enquanto os portais de abordagem apreenderam quase 5 mil objetos. Com reforço na segurança, ampliação dos serviços sociais e de saúde e recordes no turismo, a festa reuniu milhões de baianos e visitantes em Salvador e no interior. O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou o saldo positivo do Carnaval da Bahia. “Existe todo um planejamento [tanto no circuito], quanto ao redor do circuito, nos bairros onde a inteligência determina que haja algum risco de mobilização criminosa, que possa afetar tanto as localidades, a cidade, quanto o circuito carnavalesco; além dos recursos tecnológicos“, explicou o governador.

Para o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, os números refletem o planejamento estratégico montado para a festa. “A redução dos furtos e roubos e a ausência de homicídios nos circuitos são reflexo do trabalho integrado das polícias Militar, Civil e Técnica, do Corpo de Bombeiros e das nossas equipes de inteligência. O uso do reconhecimento facial foi decisivo, permitindo a prisão de foragidos da Justiça. Seguimos investindo para tornar a festa ainda mais segura a cada ano”

“, destacou Werner.

O prédio da Prefeitura de Vitória da Conquista está passando por melhorias na estrutura física, iniciadas em 2024. Além da reestruturação do espaço onde funcionavam diferentes secretarias e da reforma dos banheiros, houve conserto do telhado, adequação dos reservatórios de água, troca de forro e a revitalização da fachada do prédio histórico. O prazo previsto para a conclusão das obras é abril.

A etapa atual da reforma, iniciada no mês de janeiro, envolve a remodelação dos gabinetes da prefeita e do vice-prefeito, a remoção das árvores em frente à sede — que ameaçavam a estrutura e a adequação da acessibilidade da calçada. No prédio, haverá ainda um Memorial dedicado ao ex-prefeito Murilo Mármore, onde estará instalada a galeria com os ex-prefeitos da cidade, que anteriormente ficavam no gabinete da prefeita.

É da Gerência de Comunicação e Zeladoria, ligada à Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), a responsabilidade por cuidar da reforma, cujo foco está na modernização dos serviços, concomitantemente com a preservação do patrimônio. A gerente do setor, Jeanne Glice, destacou a responsabilidade de realizar a obra em um prédio histórico da cidade: “Sempre tivemos aqui esse cuidado de não tirar nada que fosse mudar a estrutura da Prefeitura. Não é um prédio tombado, ainda, mas as características a gente sempre teve a preocupação de preservar”, salientou Jeanne.

Para quem desce pela Rua Coronel Gugé, sentido Centro da cidade, a mudança no prédio da Prefeitura é notória. A começar pela cor do casarão, que foi substituída por um rosa. A gerente Jeane Glice, que é formada em design, as cores escolhidas para a pintura da Prefeitura estão de acordo com os padrões arquitetônicos do prédio, dando suavidade e mais vida à sede do executivo municipal.

*Sobre o prédio*

Foi construído em 1921. Inicialmente, funcionou como Quartel da Polícia Militar da cidade. Só passou a ser sede da Prefeitura em 1962, durante o mandato de Gerson Gusmão Sales, 28º prefeito republicano de Vitória da Conquista.

Situado na Praça Joaquim Correia, ao lado dos Correios, o prédio destaca-se como um marco histórico e arquitetônico de Vitória da Conquista.

*Link:* https://www.pmvc.ba.gov.br/reestruturacao-e-reforma-nas-instalacoes-do-predio-da-prefeitura-garantem-melhorias-e-preservacao-a-historia/

Um criminoso conhecido como “Mão de Veludo” foi flagrado furtando uma bicicleta no Centro de Vitória da Conquista. O crime ocorreu na Avenida Crescêncio Silveira, próximo à Caixa Econômica Federal.

O caso chamou atenção de quem passava pela região. A Polícia investiga o ocorrido.

A Prefeitura oferece desconto de 10% no pagamento da parcela única do IPTU, desde que o boleto seja pago até o dia 10 de março. O boleto pode ser obtido pelo site da Prefeitura, na seção “Serviços Sefin Online”, ou via WhatsApp da Secretaria de Finanças, no número (77) 98856-5247, disponível 24 horas por dia.

Para quem preferir, o pagamento pode ser parcelado em até 8 vezes sem desconto. Os pagamentos podem ser feitos via PIX.

Quem optar por retirar o boleto diretamente na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) garante 5% de desconto. A Sefin está localizada na Rua Zeferino Correia, no Edifício Laudionor Brasil.

Sobre o IPTU:
O valor do IPTU é calculado com base em variáveis como a avaliação do imóvel, preço do metro quadrado e alíquota definida por lei. Existem diferentes alíquotas dependendo do tipo e localização do imóvel, com a possibilidade de revisão caso o contribuinte identifique algum erro nos dados.

Na manhã desta quarta-feira (05), um homem foi preso pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) em Jequié, na BA-547, Km 02, após ser flagrado com 2,5 kg de drogas. Durante a abordagem, realizada por uma guarnição do 3º Pelotão da CIPRv/Itabuna, o suspeito estava pilotando uma motocicleta Yamaha Factor ED e demonstrou nervosismo.

Ao ser questionado sobre o que carregava em um blusão, o homem afirmou que eram celulares, mas, durante a revista, os policiais encontraram 1 kg de crack, 1 kg de cocaína e 500 g de maconha. O homem recebeu voz de prisão e foi levado para a Delegacia Regional de Jequié, onde permanece à disposição da Justiça.

Durante todo o período do Carnaval, o Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) intensificou a fiscalização nas rodovias da Bahia, principalmente nas que dão acesso à capital. O foco da operação foi garantir a segurança viária e combater o uso de álcool e substâncias psicoativas por motoristas.

🔹 Resultados da ação:
✔️ 126 condutores autuados por recusarem o teste do bafômetro (art. 165-A do CTB);
✔️ 5 motoristas flagrados ingerindo bebida alcoólica (art. 165 do CTB);
✔️ 50 veículos removidos por irregularidades administrativas;
✔️ 1 arma de fogo apreendida;
✔️ 4 veículos recuperados.

Com atuação preventiva e repressiva, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) reforçou a segurança em pontos estratégicos das estradas baianas, reduzindo riscos de acidentes e protegendo a população.

“Segurança viária é prioridade. Estamos comprometidos com a ordem pública e a proteção de todos nas estradas”, afirmou o Comandante do CEPRv, Cel PM Sampaio.

A operação reforça o compromisso da PMBA em manter a ordem e preservar vidas no trânsito.

Na tarde desta terça-feira (04), policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) prenderam um motorista em flagrante por dirigir sob efeito de álcool na BA-625, no município de Caraíbas.

Durante a abordagem, a guarnição percebeu sinais visíveis de embriaguez, mas o condutor recusou-se a realizar o teste do etilômetro e a obedecer às ordens dos policiais. Diante da situação, ele foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) de Vitória da Conquista para as providências cabíveis.

O veículo também foi removido para o pátio do Detran. A ação faz parte da Operação Carnaval, intensificando a fiscalização para garantir a segurança dos motoristas e passageiros nas rodovias.