II Congresso EBRADI reúne especialistas de renome para discutir as reformas legislativas e seus impactos no Direito

O evento, realizado em 26 e 27/10, será online com 10 horas de conteúdo

exclusivo e ao vivo sobre o tema “Democracia, Cidadania & Reformas
Estruturais”. As inscrições estão abertas
As reformas estruturais que pautaram algumas das principais ações do
Legislativo nacional nos últimos tempos trouxeram impactos que vão além de
reflexos na sociedade e atingiram também questões ligadas ao exercício da
Ciência Jurídica. Atenta a esse cenário de mudanças, a EBRADI – Escola
Brasileira de Direito – que assim como a UniFG faz parte da Ânima Educação,
o maior e mais inovador ecossistema de educação de qualidade do Brasil,
realiza o “II Congresso EBRADI – Democracia, Cidadania & Reformas
Estruturais”. O evento, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de outubro, irá reunir
alguns dos mais relevantes nomes do mundo jurídico nacional para debater
essa nova realidade que se impõe, os seus desafios e as suas relações no
fortalecimento da democracia e no desenvolvimento da cidadania. (mais…)


Mulher é presa no interior de SP por tentar matar companheiro e três filhos em Ilhéus

Daniele Reis dos Santos, de 37 anos, suspeita de tentar matar o companheiro e os três filhos teve o mandado de prisão preventiva cumprido, na quarta-feira (06), na cidade paulista de Sumaré. A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Ilhéus, onde ocorreu o crime, no ano de 2013. Na ocasião, a acusada ministava pequenas doses de veneno, nos alimentos e bebidas do marido e dos próprios filhos.

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Em convênio com secretaria estadual, Prefeitura ajuda na ressocialização de 50 apenados

A Prefeitura de Vitória da Conquista está auxiliando 50 apenados do Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves, que estão em regime semiaberto, no processo ressocialização, através do projeto Começar de Novo, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Governo (Segov). A iniciativa tem a parceria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) do Estado da Bahia e do Tribunal de Justiça. Além de trabalhar no projeto Palmas para Conquista, eles já desenvolveram atividades para outras secretarias.

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Deputado é preso acusado de ordenar sequestro e tortura de jornalista da Record

O deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade), do estado de Roraima, foi preso preventivamente nesta sexta-feira, 1º, em Boa Vista. Ele é suspeito de ser o mandante do sequestro seguido de tortura do jornalista Romano dos Anjos, da TV Imperial, afiliada da Record em Roraima.

O caso aconteceu em outubro do ano passado, quando Romano apresentava o programa policial “Mete Bronca”. O jornalista foi supreendido em casa por criminosos armados, foi feito de refém e levado para um local desconhecido. (mais…)

Câmara aprova punição para quem divulgar infração de trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por 443 votos a 14, o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria segue para o Senado.

A medida suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais. A proposta prevê a punição para publicações de infrações de natureza gravíssima: como avançar o sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool ou não cumprir com a suspensão ou a proibição do direito de dirigir. O projeto prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos. (mais…)

A maioria está em Conquista: Familiares cobram de Rui Costa inauguração do presídio de Brumado, prevista para o fim de julho

Familiares de presos que estão custodiados em presídios de Vitória da Conquista, Jequié e Salvador fizeram uma cobrança ao governo da Bahia, Rui Costa (PT) para que cumpra sua palavra com relação a inauguração da unidade prisional construída as margens da BR-030, em Brumado. Em julho deste ano, em ato de inauguração da Policlínica Regional de Brumado, o mandatário estadual chegou a dizer que o presídio seria inaugurado até o fim do mês, e no mais tardar, em agosto. No entanto, isso ainda não aconteceu. Em questionamentos feitos pela imprensa local, Rui Costa chegou a afirmar que a abertura do presídio, dependia no momento, apenas da empresa vencedora da licitação.

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STF derruba condenação de Geddel Vieira Lima e irmão por associação criminosa

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador. A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida.

O caso foi julgado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam os votos diretamente no sistema da Corte, sem a necessidade de sessão no plenário físico ou de forma presencial. Com a decisão, a punição dos dois foi reduzida em um ano e meio. O ex-ministro passa a cumprir 13 anos e 4 meses de prisão; já o ex-deputado terá a pena reduzida para 9 anos de prisão. (mais…)

Ministério Público do Rio defende júri popular para Flordelis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) voltou a defender que a ex-deputada federal Flordelis e outros réus acusados do assassinato do pastor Anderson do Carmo, em 2019, sejam levados a júri popular. A defesa da parlamentar havia entrado com recurso contra a decisão do Tribunal do Júri que determinou que o caso fosse a júri popular.

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Polícia Federal faz buscas contra Sergio Reis e deputado Otoni de Paula

O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis são alvos, nesta sexta-feira (20), de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação investiga incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia.

Ao todo, 13 mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes e atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Agentes da Polícia Federal (PF) foram a 29 endereços no Rio e em Brasília ligados ao cantor e ao deputado. (mais…)

Polícia Federal faz operação para prender Roberto Jefferson do PTB

A Polícia Federal foi às ruas na manhã desta sexta-feira (13) para prender o ex-deputado Roberto Jefferson Monteiro Francisco, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro. Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia confirmação se a prisão já foi realizada. A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem ocorre dentro do chamado inquérito da mílicia digital. Jefferson postou numa rede social que a PF chegou a fazer buscas na casa de parentes pela manhã. O inquérito que investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia foi aberto em julho, por decisão de Moraes. Informações do G1.