Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados permite que qualquer pessoa obtenha o porte de arma de fogo sem a comprovação de sua “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.
Essa exigência está contida no Estatuto do Desarmamento (art. 10, §1º, inciso I), que é revogada pela proposta, aprovada na terça-feira (10).
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). Ele alega que a alteração é necessária porque considera a exigência subjetiva, o que inviabilizaria o porte de arma para muitas pessoas que preenchem todos os demais requisitos do Estatuto do Desarmamento.
O texto aprovado pelos deputados mantém a exigência de demonstração da efetiva necessidade para a compra de armas adicionais (a partir da segunda arma).
Além disso, conforme o texto aprovado, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá preencher declaração de responsabilização criminal, civil e administrativa pelas informações prestadas à Polícia Federal. Entre essas informações, está a declaração de efetiva necessidade.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário, onde será submetida à votação de todos os deputados federais.
Uma intervenção policial resultou na morte de um homem conhecido como Maicon Lagartixa. De acordo com a Polícia Militar, a ação aconteceu nas imediações da Praça 15 de Junho, em Itarantim.
Na noite deste domingo (15), um idoso de 82 anos foi preso pela Polícia Militar em Itabuna acusado de porte ilegal de arma de fogo e direção perigosa sob efeito de álcool.
Um homem foi vítima de disparo de arma de fogo na noite de ontem (15).
Por volta de 22h40 deste domingo (15), durante patrulhamento tático no bairro Felícia, em Vitória da Conquista, uma guarnição do PETO da 77ª CIPM foi alertada a respeito de um indivíduo que estaria efetuando disparos de arma de fogo em via pública, a bordo de um Vectra, de cor preta, no bairro ao lado, Coveima 2. Durante o deslocamento, os policiais avistaram um veículo com as características informadas e durante a aproximação, o motorista dispensou um objeto, o qual foi recolhido e veio a se saber que se tratava de uma arma de fogo. Os quatro ocupantes do carro foram abordados, identificados e conduzidos, juntamente com o armamento apreendido, para o DISEP, onde a ocorrência foi registrada. O veículo foi apresentado no DETRAN para adoção dos procedimentos legais.
: Por volta das 20h, deste domingo (15), a guarnição de serviço em Planalto foi acionada pela Central de Operações para averiguar uma situação na qual um adolescente teria sido alvejado por arma de fogo, no endereço supracitado. 
Por volta de 19h30 deste domingo (15), durante patrulhamento tático no bairro Nova Cidade, em Vitória da Conquista, uma guarnição do PETO da 77ª CIPM abordou um indivíduo conduzindo uma motocicleta. Durante a abordagem, verificou-se que o veículo possuía placa, chassi e numeração do motor adulterados, possivelmente proveniente de furto ou roubo. Foi constatado, ainda, que o indivíduo possui diversas passagens por roubo, inclusive de motocicletas. O nacional foi conduzido, juntamente com o veículo, para o DISEP, onde a ocorrência foi registrada.
Como já relatamos aqui, um síndico foi encontrado morto em um condomínio residencial no bairro Boa Vista, na noite deste domingo (15).Ele foi identificado como Marcus Vinicius.