A Justiça Federal de Vitória da Conquista, cidade do sudoeste da Bahia, reconheceu que cerca de 11 hectares de uma área de proteção ambiental deva permanecer em posse da Comunidade Floresta Sagrada do Alto de Xangô. O local, que é alvo de disputa, fica em Brumado, município que fica na mesma região.
Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), a medida foi proferida após audiência de conciliação realizada, na terça-feira (3). A área é ocupada há pelo menos 16 anos pela comunidade. Cerca de cinco hectares de terreno ainda seguem alvo de disputa.
Na audiência, a DPU manifestou o interesse da comunidade à posse de toda a área de 16 hectares, sendo o pedido acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). Já a União sinalizou que reconhece como legítima a posse aos 11 hectares e 600 ares dispostos no mapa apresentado no processo pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
Além de reconhecer a posse da área, o juiz federal João Batista de Castro Júnior também estipulou o prazo de seis meses para que União apresente conclusões administrativas sobre área que segue em disputa, inclusive em relação aos interesses dos réus particulares que também a ocupam.
A situação foi levada ao judiciário, inicialmente, pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) em 2020. Dois anos depois, o caso foi assumido pela DPU, quando foi fixada a competência da Justiça Federal para julgar.
Durante o processo, a DPU expões situações de violência, desrespeito ao meio ambiente e aos cultos religiosos de matriz africana, e até a adulteração cartorial de registros imobiliários da área. A instituição também atuou para barrar o descumprimento da decisão judicial que embargou comercialização de lotes e construções no local.
“Esse acordo é ato histórico em favor da Comunidade da Floresta Sagrada do Alto de Xangô que, durante anos, teve o seu direito à crença violentado, sofreu perseguições e, mesmo com grande trabalho humanitário e de acolhimento que realiza, não deixou de ser atacada simplesmente pelo fato de cultuar religião de matriz africana”, afirmou o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo.
Em nota, a Prefeitura de Brumado informou que tem buscado, junto à Justiça Federal, por meio da escuta das partes envolvidos, mediar e encontrar soluções que promovam a pacificação das relações de todos os envolvidos.
O Município também disse que já manifestou interesse em conseguir autorização da União para utilizar o espaço na implantação de serviços públicos para a comunidade. Reforçou ainda que respeita todas as crenças e valores culturais, e trabalha para garantir que “os espaços públicos sejam usados de forma justa, legal e pensando sempre nas necessidades da comunidade”.
