Hoje, agentes usam fardamento padronizado e equipado com câmeras corporais

Referência para diversos municípios da Bahia, o Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans), de Vitória da Conquista, completa 20 anos na próxima segunda-feira (21). Foi nesta data que entrou em atividade a primeira turma de agentes, composta por 40 pessoas nomeadas para exercerem, nas ruas, o trabalho de fiscalização do sistema de trânsito, que –  graças a uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997, passou a ser atribuição dos municípios.

Com essa mudança, a Prefeitura, por meio da Lei Municipal nº 1.176/2003, alterou a denominação, a estrutura e a competência administrativa da antiga Secretaria de Obras e Urbanismo, que passou a se chamar Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Infraestrutura Urbana – mais conhecida pela sigla Simtrans. O nome se popularizou de tal forma que continuou a ser utilizado pela população ao se referir ao setor – mesmo quando, posteriormente, outra mudança provocou o desmembramento e a criação de duas novas secretarias: a de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e a de Mobilidade Urbana (Semob), sendo esta última a que manteve a responsabilidade por gerir o sistema de trânsito, transporte e vias públicas de Vitória da Conquista.

Dessa forma, Vitória da Conquista foi o segundo município baiano a municipalizar seu sistema de trânsito – antes, apenas a capital, Salvador, tinha oficializado a mudança. “O trânsito municipalizado traz maior segurança aos usuários da via pública. A gestão municipal do trânsito é uma obrigação do ente municipal, conforme previsão legal do Código de Trânsito Brasileiro desde 1997. Tratar o trânsito no nível municipal é gerir mais próximo das pessoas e de suas dificuldades”, observa o coordenador municipal de Trânsito, Tiago Barros, que também integra o Observatório Nacional de Segurança Viária.

Hoje, o Simtrans dispõe de 84 agentes de trânsito. A equipe do órgão inclui ainda 27 servidores que atuam no setor administrativo e 12 que formam a equipe responsável pela sinalização. Desse contingente, 65% possuem nível superior e 55% fizeram cursos de pós-graduação.

A equipe se dedica à formação continuada, participando de cursos de aperfeiçoamento e atualização em lugares como Florianópolis – SC, Salvador – BA e Brasília – DF, oferecidos por órgãos como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Polícia Militar baiana (PM-BA), e também oportunidades de capacitação oferecidas pela própria Prefeitura de Vitória da Conquista.

A agente Andréa Carla fez parte da primeira turma e hoje lida com projetos de educação no trânsito

Trabalho educativo

Outra frente de atuação, além da fiscalização diária e do aperfeiçoamento, é a realização de ações educativas, a exemplo de palestras em escolas, entidades religiosas, praças públicas, empresas e instituições de ensino superior. Ao longo do primeiro semestre de 2023, cerca de 5 mil pessoas foram contempladas por esse conteúdo informativo. E, desde o início da gestão da prefeita Sheila Lemos, há pouco mais de dois anos, o número de beneficiados já chegou a 10 mil. A considerar as duas décadas de história do Simtrans, esse trabalho educativo chegou a um total de 50 mil pessoas.

Os projetos de educação para o trânsito são destinados a pedestres, ciclistas, condutores de veículos automotores e também de tração animal. Há objetivos previstos no CTB que podem ser considerados bem-sucedidos, graças a um trabalho minucioso de convencimento, mas que precisam ser reforçados diariamente – como, por exemplo, o respeito às faixas exclusivas para pedestres, o uso do cinto de segurança e do capacete, o respeito à velocidade das vias e a redução do uso de aparelhos celulares durante a condução dos veículos.

A agente Andréa Carla Barbosa, atualmente responsável pelo setor de Educação para o Trânsito, fez parte da primeira turma de 2003. Tendo acompanhado os 20 anos de história do Simtrans, ela considera que houve conquistas importantes. “Essa conquista foi muito difícil. Hoje, a gente vê que muita coisa mudou e melhorou”, atesta Andréa. Ela ressalta que essa busca por melhoria deve ser permanente. “Estamos tentando melhorar cada vez mais, por conta da dinâmica do código de trânsito, que sempre muda. E a gente precisa estar se atualizando e investindo sempre, porque o trânsito é dinâmico”, avalia a agente – que, assim como o coordenador Tiago Barros, também faz parte do Observatório Nacional de Segurança Viária.