Um projeto de lei proposto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prevê a contratação de egressos do sistema prisional, de mulheres vítimas de violência doméstica e de pessoas resgatadas de situação análoga à escravidão como um novo critério de desempate para processos licitatórios no estado.
A proposta é da deputada estadual Fátima Nunes (PT), que sugere uma alteração da Lei Estadual nº 9.433, de 1º de março de 2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no estado da Bahia. (mais…)