A Justiça Eleitoral acaba de conceder uma tutela de urgência solicitado pela coligação Conquista Segue Avançando, que tem Sheila Lemos (UB) como candidata à reeleição, contra a vereadora e candidata à reeleição Márcia Viviane (PT), por compartilhar em suas redes sociais uma publicação em que afirma que a gestora está inelegível. A turma de desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral formou maioria para acolher a tese em que aceita a impugnação da candidatura de Sheila, contudo, a decisão ainda não foi proferida pelo TRE e caberia recurso em outras duas instâncias: Tribunal Superior Eleitoral e, por fim, junto ao Supremo Tribunal Federal.

O juiz eleitoral João Batista Pereira afirmou em sua decisão que a publicação “configura propaganda eleitoral negativa, vedada pela legislação eleitoral”. O magistrado também alega que a publicação de informações inverídicas tem o “ perigo de dano, por sua vez, é evidente, considerando o potencial lesivo da informação inverídica em período eleitoral, podendo causar desequilíbrio no pleito e danos à imagem da candidata atingida. A rápida disseminação de informações nas redes sociais torna ainda mais premente a necessidade de pronta intervenção judicial para fazer cessar o ilícito”.

Com a determinação, a vereadora tem o prazo de 24h para retirar o conteúdo de suas redes, sob a pena de multa diária de R$ 20 mil, podendo a multa chegar a R$ 100 mil. O Facebook também foi intimado para fazer a retirada do conteúdo sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A vereadora pode apresentar defesa dentro do prazo legal

Dois adolescentes estão desaparecidos desde a última sexta-feira (13), em Arraial D’Ajuda, Porto Seguro, no sul da Bahia. Daniel de Jesus Santos, de 17 anos, e Iury Pacheco dos Santos, de 16, foram vistos pela última vez deixando um posto de combustível, após pararem para abastecer uma moto, e seguiram em direção à cidade de Eunápolis. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que os jovens saíram do local.

No domingo, a moto dos adolescentes foi encontrada abandonada no bairro Pequi, em Eunápolis, mas não havia sinais de Daniel e Iury. As famílias estão desesperadas por informações, e a Polícia Civil já deu início às investigações para esclarecer o paradeiro dos dois. O caso segue sob apuração, e as autoridades buscam pistas que possam ajudar a localizar os adolescentes.