Um encontro com corretores na manhã desta quinta-feira (18) oficializou a parceria entre o Residencial Horto Sênior e VittaSaúde. A VittaSaúde propõe mudança no jeito de consumir serviços de saúde, potencializando o uso da tecnologia para proporcionar um atendimento preventivo e humanitário.

O Residencial Horto Sênior, que fica a poucos metros da Avenida Olívia Flores, é o primeiro condomínio exclusivamente dedicado à maturidade no interior da Bahia. Fruto da visão inovadora da Engenhar Construtora, esse empreendimento promete revolucionar a forma como a terceira idade enxerga e vivencia a moradia. Composta de sessenta casas modernas e funcionais, com fácil acessibilidade e equipadas com dispositivos de segurança, inclusive sensores de gás, de fumaça e botão de emergência. Uma das grandes novidades fica para o setor de Atendimento Emergencial de Enfermagem

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acaba de cassar a decisão que suspendia a eleição da OAB de Vitória da Conquista. A decisão foi determinada pelo Juiz Federal Rafael Lima da Costa, nesta quinta-feira (18).

Na decisão, o juiz expôs que “Os impetrantes alegaram que desejavam participar das eleições indiretas, mas que o curto prazo entre a publicação do edital e a realização da sessão extraordinária impediu sua inscrição”. E prossegue expondo que a eleição é legal “ especialmente porque não existe norma cogente que imponha um prazo específico para a realização dessa eleição indireta.”

A decisão expõe que o mandado de segurança foi impetrado “porque os autores queriam participar da eleição, mas que sequer demonstraram qualquer impedimento em participar do pleito”. E afirmou ainda que ‘o mandado de segurança não é o meio processual adequado à solução de questões fáticas controvertidas e que demandem dilação probatória”.

A Justiça Federal concedeu uma medida liminar suspendendo o resultado da eleição para a presidência da OAB-Subseção Vitória da Conquista ocorrida no dia 12 de junho. A nova eleição foi feita após o afastamento de Luciana Silva para integrar a chapa juntamente com o pré-candidato Waldenor Pereira (PT).

O pedido de liminar foi impetrado pelos advogados Gutemberg Macedo Júnior e Gilberto Dias Lima, que alegaram que o prazo para registro das suas candidaturas foi insuficiente. A presidente da OAB-Bahia, Daniela Borges publicou o edital de registo no dia 11, apenas um dia antes da eleição acontecer. O magistrado Fábio Stief Marmund reconheceu que o prazo foi inadequado, o que pode ter prejudicado o processo eleitoral.

No entanto, uma nova decisão, desta vez, realizada pelo magistrado Rafael Lima da Costa, concedeu a suspensão da liminar. ” Concedo o efeito suspensivo pleiteado, para restabelecer a “validade e eficácia da eleição levada a cabo pelo Conselho Pleno da Seccional baiana da OAB para a presidência da subseção de Vitória da Conquista, até o julgamento de mérito do agravo”, diz trecho da decisão.

Com a decisão, Wendel Silveira permanece no cargo de presidente da OAB Conquista. Novas eleições serão realizadas em novembro desse ano.

O Ministério Público Federal (MPF), em portaria assinada pela procuradora Analu Paim Cirne Pelegrine, abriu inquérito civil para apurar a “regular recuperação” da passarela situada na BR-324, na altura do km 535, no sentido Feira de Santana. A via e a intervenção são de responsabilidade da ViaBahia.

Parte da passarela desabou após a caçamba de um caminhão atingir a estrutura na noite do dia 7 de outubro de 2023, no distrito Bessa, em Conceição do Jacuípe. Ninguém ficou ferido e, na época, o trecho precisou ser interditado, com desvio do trânsito para uma via marginal da pista.

Dois meses depois, em janeiro de 2024, a ViaBahia anunciou o início da demolição das rampas dos sentidos Leste (Salvador) e Oeste (Feira de Santana) da antiga passarela.

No último domingo (14), a concessionária informou a implantação de um desvio temporário no km 535+250 da BR-324 para instalação das rampas e vão central da nova passarela. A operação, segundo a ViaBahia, teve início às 5h da manhã com a sinalização e implantação dos desvios para as vias marginais e seguiu com o lançamento das rampas e do vão central.

Questionada pela reportagem sobre o andamento da obra e previsão de entrega, a ViaBahia esclareceu que “o procedimento foi autuado, desde 03/11/2023, pelo MPF para acompanhar a construção da nova passarela, na altura do km 535 da BR/324”. “Foram disponibilizados pela VIABAHIA os documentos solicitados e apresentado o cronograma cuja execução está sendo cumprida e rotineiramente acompanhada pelo MPF. No último domingo (14), a VIABAHIA implantou as rampas e o vão central da nova passarela”, completou em nota.

ALVO DE CRÍTICAS
A ViaBahia, responsável também pela administração da BR-116, é alvo de críticas constantes de parlamentares e usuários com questões que envolvem as tarifas dos pedágios e a conservação das vias.

O presidente da concessionária, José Bartolomeu, foi convocado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para prestar esclarecimentos sobre o atual estado das rodovias, mas não compareceu à sessão marcada para novembro do ano passado.

Em dezembro do mesmo ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou a análise sobre as obrigações de investimento da concessionária no âmbito das concessões das BRs-324 e 116. A apreciação se deu a partir da documentação oriunda do acordo entre a ViaBahia, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que prevê um plano de investimentos nas duas rodovias federais com aporte financeiro de cerca de R$ 11,8 milhões.

A negociação entre o Ministério dos Transportes, a ViaBahia e a ANTT abordou a definição do cronograma para obras, os investimentos necessários e os valores de pedágio. O acerto prevê a duplicação de 432 km – cerca de 100 km nos primeiros três anos e, depois, uma média anual em torno de 44 km.