A fiscalização nos postos de combustíveis de Vitória da Conquista será intensificada pelo Procon municipal. Para isso, o órgão convidou a Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Vereadores e a 8ª Promotoria de Justiça para integrarem as ações a partir desta terça-feira (12).
O objetivo é verificar o cumprimento da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, que reduz a carga tributária do Imposto de Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), o que influencia diretamente na queda do preço do combustível. Também será observada a obediência ao Decreto Federal nº 11.121, de 6 de junho de 2022, que obriga os postos a informarem aos consumidores um comparativo do preço do combustível atual com valor anterior. (mais…)