O projeto de lei 3.973/2019, de autoria do senador Mecias de Jesus (PRB-RR), defende que jovens maiores de 16 anos têm direito a uma carteira de motorista provisória.
Segundo o parlamentar, adolescentes nessa faixa etária têm maturidade para dirigir, sabem manejar com facilidade equipamentos de avançada tecnologia e possuem um apurado senso de responsabilidade quanto aos seus direitos e deveres.
O texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, isto é, sem necessidade de ser avaliado pelo Plenário do Senado.
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