Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) determina a proibição a profissionais de saúde e operadoras de planos ou seguros de saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou companheiro para realizar ou autorizar a realização de inserção de dispositivo intrauterino (DIU). Além do DIU, a proposta também faz referência à introdução de implante contraceptivo ou de injeção anticoncepcional. O tema virou alvo de repercussão, recentemente, após denúncias feitas por mulheres e reportagens revelarem que convênios no país fazem a exigência para realizar o procedimento.
Dando prosseguimento às ações da campanha do Agosto Dourado, o Banco de Leite Humano (BLH) de Vitória da Conquista estará presente no Boulevard Shopping para divulgar informações relacionadas à importância do aleitamento materno e da doação de leite. A iniciativa busca conscientizar a sociedade de que o leite materno é o alimento ideal para as crianças crescerem e se desenvolverem de forma saudável, contribuindo, assim, no combate à mortalidade e morbidade infantil.
A previsão era para ser inaugurado até o final de julho, mas ainda não tem data exata para o início das operações do Escritório Regional da CODEVASF [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba] em Vitória da Conquista. O que já está definido é o local, que será na Casa do IBAMA [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], localizada na esquina entre as Avenidas Presidente Dutra e Régis Pacheco. “As chaves já estão na Prefeitura”, afirmou o vereador Luís Carlos Batista de Oliveira, do Movimento Democrático Brasileiro, na noite do domingo (15), ao Blog. A expectativa é que Escritório Regional da CODEVASF atenda em torno de 200 municípios do Centro Sul Baiano.
O Ministério da Economia identificou um ataque de ransomware à rede interna da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na noite da última sexta-feira (13). Em nota, a pasta informou que “medidas de contenção foram imediatamente aplicadas e a Polícia Federal, acionada”.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) já disponibiliza o pagamento de taxas, através do PIX, o sistema eletrônico de pagamento instantâneo. O projeto, em breve, deverá contemplar todos os serviços, fazendo parte da proposta do órgão que investe em tecnologia com o objetivo de ampliar a aproximação com o público.
A inovação entrou em vigor neste mês, com o objetivo de oferecer maior agilidade para regularização de serviços ofertados na plataforma (www.sacdigital.ba.gov.br) mediante agendamento e aplicativo SAC Digital e já está valendo, por exemplo, para as taxas referentes à renovação da Carteira de Habilitação (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Permissão Internacional para Dirigir (PID) e registro e transferência de veículos, durante o processo de retomada de todos os prazos do órgão.
Os boletos estão sendo emitidos com QR-Code para viabilização do pagamento através de qualquer instituição bancária. Até julho, a quitação das taxas acontecia por meio de aplicativos e caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob. Nessa primeira etapa, serviços de licenciamento integrado e multas, ainda não serão quitados via PIX.
