ASSUNTO: CONJUNTO PENAL DE BARREIRAS MARCA PRESENÇA NA BAHIA FARM SHOW UNIDADE: CONJUNTO PENAL DE BARREIRAS

Hoje, o Conjunto Penal de Barreiras (CPBA) marcou presença na 19ª edição da Bahia Farm Show, realizada em Luís Eduardo Magalhães (BA), com o tema “Agro Inteligente, Futuro Sustentável”. O Conjunto Penal de Barreiras participou no stand do Sindicato dos Produtores Rurais, parceiro da unidade prisional na realização de cursos de capacitação profissional. No local, foram expostos os produtos cultivados na horta orgânica do presídio, por meio do projeto Semeando a Liberdade, uma iniciativa desenvolvida com o apoio do SENAR Bahia, a empresa cogestora Socializa Brasil, Sindicato dos Produtores Rurais e o Instituto JCO.

Os reeducandos, capacitados em horticultura, compostagem e cultivo agroecológico, são os protagonistas do projeto, que une formação técnica à ressocialização, com direito à remição de pena conforme a legislação vigente. Além disso, novas frentes de capacitação estão sendo implantadas no Conjunto Penal de Barreiras, como avicultura e piscicultura, ampliando as oportunidades de profissionalização dos internos.

Durante a visita ao stand, o Governador Jerônimo Rodrigues recebeu uma cesta de alimentos colhidos da horta da unidade e afirmou que “tirava o chapéu” pela atuação do Conjunto Penal de Barreiras, destacando a importância das doações e o exemplo de ressocialização praticado pela unidade. O governador também reafirmou o apoio do Estado à inclusão produtiva dos reeducandos e à importância da ressocialização nas unidades prisionais. Esteve presente ainda o gerente regional do SENAR Bahia, que destacou a relevância da formação rural com foco social.

Na ocasião, o secretário de Agricultura da Bahia sr Pablo Barroso e o diretor geral da Secretaria de Agricultura o sr André Cavalcanti participaram de uma reunião com o Diretor do Conjunto Penal de Barreiras o sr André Guedes, o Diretor Adjunto João Neto, o Gerente Operacional Socializa o sr Rodrigo Mateus Menezes dos Santos e a Gerente Administrativa Socializa a Sra Nathyelle Guimarães dos Santos. Também estiveram presentes representantes do Bahiater, que atuam na assistência técnica em territórios sustentáveis. Durante a reunião, foram discutidas novas estratégias para fortalecer os projetos de capacitação agrícola, bem como iniciativas como o bahia pesca, e o projeto de avicultura já está sendo projetado para ser implantado no CPBA.
O Conjunto Penal de Barreiras, por meio do programa Bahia Sem Fome, já realizou a doação de aproximadamente 10 toneladas de alimentos.

Trabalhador poderá cancelar contribuição sindical pela internet: entenda o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou  uma mudança importante nas regras sobre contribuição sindical: a partir da nova proposta, o trabalhador poderá cancelar o desconto diretamente pela internet, sem precisar comparecer fisicamente ao sindicato.

A medida foi incluída como emenda no Projeto de Lei 1663/23, aprovado nesta terça-feira (10) e que agora segue para análise no Senado. A mudança está sendo vista como uma forma de facilitar a vida do trabalhador e ampliar sua autonomia sobre o próprio salário.

Como funcionará o cancelamento digital da contribuição sindical

A nova regra determina que o trabalhador poderá solicitar o cancelamento da contribuição sindical por:

  • E-mail;
  • Aplicativos com autenticação digital autorizados;
  • Plataformas oficiais do governo, como o Gov.br;
  • Sites e aplicativos dos próprios sindicatos.

O pedido deverá ser atendido em até 10 dias úteis. Se o sindicato não responder dentro do prazo, o cancelamento será considerado automaticamente aceito.

O que dizem os defensores da proposta

Parlamentares que apoiam a mudança argumentam que ela representa mais liberdade e dignidade para o trabalhador brasileiro. O autor da emenda, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), afirmou:

> “É inadmissível que o trabalhador precise enfrentar filas ou burocracias para dizer que não quer contribuir. Agora, com poucos cliques, ele poderá exercer seu direito.”

Segundo ele e outros apoiadores da emenda, como Mauricio Marcon e Zucco, essa facilidade impede abusos e evita que trabalhadores sejam forçados a contribuir sem desejar.

Reações contrárias: sindicatos e oposição criticam

A proposta, no entanto, foi criticada por parte dos deputados da base governista e por entidades sindicais, que afirmam que a medida pode enfraquecer os sindicatos e comprometer a representação dos trabalhadores.

O relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), tentou barrar a emenda e declarou:

> “Essa alteração interfere na autonomia das entidades sindicais e gera insegurança jurídica.”

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) classificou a medida como “um grande golpe contra os sindicatos”, afirmando que decisões desse tipo deveriam passar por um debate mais amplo com representantes das categorias.

O que acontece agora?

O projeto, com a emenda aprovada, será encaminhado para o Senado Federal, onde pode ser alterado, aprovado integralmente ou rejeitado. Se passar, a nova regra poderá mudar a relação entre trabalhadores e sindicatos em todo o país.